Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, determinou suspensão de processo proveniente da Operação Espelho, que revelou fraudes na Saúde de Mato Grosso. Decisão é de sexta-feira (30).

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“Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar a imediata suspensão da Ação Penal 1009573-07.2024.4.01.3600, até final julgamento deste mandamus”, decidiu.
 
Pedido liminar apontava possível “ilegalidade cometida pelo juízo impetrado, que ratificou atos decisórios proferidos por autoridade jurisdicional absolutamente incompetente”. A ação tramitava inicialmente na Sétima Vara Criminal de Cuiabá (Justiça Estadual), mas foi remetida à Quinta Vara Federal de Mato Grosso (Justiça Federal), pois o caso versa sobre verbas federais.
 
“A teoria do juízo aparente não se mostra consentânea com os elementos fáticos contidos nos autos, pois o fundamento responsável pelo afastamento da competência da Justiça Estadual, qual seja a origem dos recursos e o consequente interesse da União no feito, se mostra presente desde o início das investigações policiais, uma vez que deriva do próprio contrato investigado (098/2020/SES/MT – Dispensa de Licitação 021/2020 – Processo Administrativo 124618/2020), de maneira que não se pode falar em competência aparente ou em descoberta superveniente de elementos que atraíram a competência da Justiça Federal”, diz trecho da decisão.
 
A apuração que originou a Operação Espelho teve início após a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano em Várzea Grande, na especialidade de clínica, disponibilizaria número de médicos inferior ao contratado.
 
Em diligência de investigadores da Deccor e auditores da CGE in loco no hospital, foi requisitada a documentação contendo os registros dos espelhos das folhas de pontos dos plantões dos médicos fornecidos pela referida empresa. Com base nessa documentação, a CGE elaborou um relatório de auditoria que apontou diversas irregularidades na execução dos contratos.
 
Cartel de empresas

Deflagrada em 2021, a primeira fase da Operação Espelho investigou fraudes e desvios de valores ocorridos no contrato de prestação de serviços médicos no Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva (hospital metropolitano), em Várzea Grande.

Como desdobramento das investigações, a Polícia Civil apurou que a empresa contratada integrava um cartel de empresas dedicado a fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente, de UTIs, em todo o estado. Foram identificados contratos fraudulentos com hospitais municipais e regionais de Mato Grosso.

Já na segunda fase da Operação Espelho, foi descoberto que, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19, os agentes intensificaram suas ações, valendo-se da fragilidade e desespero de gestores públicos que se viam obrigados a contratar com urgência e, praticamente, a qualquer preço, os serviços médicos de UTIs.
Por meio de suas empresas, a organização criminosa simulava concorrência para a imposição de valores muito maiores que os praticados no mercado. Os serviços não eram fornecidos na forma contratada, por vezes com consentimento dos agentes públicos fiscalizadores. Pacientes eram internados nas UTIs desnecessariamente, visando apenas o aumento dos lucros.

Os prejuízos apurados, até o momento, superam a casa dos R$ 35 milhões, com potencial de sensível aumento, conforme a investigação.