Notícias / Eleitoral
Procurador dá parecer para registrar candidatura de vice de Domingos Kennedy
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Pedro Melo Pouchain Ribeiro, procurador regional eleitoral, manifestou-se pelo parcial provimento de recurso em nome de Miriam Calazans dos Santos (PDT), autorizando candidatura como vice de Domingos Kennedy. Documento é desta quarta-feira (11). Processo aguarda julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
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Recurso foi interposto por Miriam em face da decisão do juízo da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá que indeferiu o requerimento de registro de candidatura, por entender que referida candidata não preenche todas as condições para o registro pleiteado, por encontrar-se com a inscrição eleitoral cancelada.
No recurso, Miriam argumenta que "querer elastecer o conceito de gozo dos direitos políticos, para aí incluir o cancelamento de título eleitoral em decorrência da não realização de biometria é, com todo o respeito, uma interpretação constitucional absolutamente desautorizada”.
No parecer, Ministério Público apontou que é viável a admissão do registro de candidatura, em caráter precário, sob a condição de que o recorrente promova a regularização de sua inscrição eleitoral em data anterior à da diplomação.
“A propósito, dada a previsão de que o referido prazo de regularização seja reiniciado no dia 5/11/2024, de acordo com calendário eleitoral (https://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral), mostra-se compatível o deferimento do registro sob a condição de sua regularização em data anterior à da diplomação”, argumentou Pedro Melo.
“Por todo o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo parcial provimento do recurso, de modo a deferir o registro de candidatura sob a condição de que a recorrente promova a regularização de sua inscrição eleitoral, em data anterior à da diplomação dos eleitos”.
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Recurso foi interposto por Miriam em face da decisão do juízo da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá que indeferiu o requerimento de registro de candidatura, por entender que referida candidata não preenche todas as condições para o registro pleiteado, por encontrar-se com a inscrição eleitoral cancelada.
No recurso, Miriam argumenta que "querer elastecer o conceito de gozo dos direitos políticos, para aí incluir o cancelamento de título eleitoral em decorrência da não realização de biometria é, com todo o respeito, uma interpretação constitucional absolutamente desautorizada”.
No parecer, Ministério Público apontou que é viável a admissão do registro de candidatura, em caráter precário, sob a condição de que o recorrente promova a regularização de sua inscrição eleitoral em data anterior à da diplomação.
“A propósito, dada a previsão de que o referido prazo de regularização seja reiniciado no dia 5/11/2024, de acordo com calendário eleitoral (https://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral), mostra-se compatível o deferimento do registro sob a condição de sua regularização em data anterior à da diplomação”, argumentou Pedro Melo.
“Por todo o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo parcial provimento do recurso, de modo a deferir o registro de candidatura sob a condição de que a recorrente promova a regularização de sua inscrição eleitoral, em data anterior à da diplomação dos eleitos”.