Após parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), a juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, manteve a negativa sobre o pedido de registro de candidatura feito pela vereadora cassada Edna Sampaio (PT), que buscava permissão para concorrer no pleito de 2024 “sub judice”.  Despacho foi proferido nesta quarta-feira (11).

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“Considerando o recurso interposto pela candidata e as contrarrazões do Ministério Público Eleitoral, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos”, decidiu Suzana.

Nesta terça-feira (10), a promotora Marcia Borges Silva Campos Furlan apresentou as contrarrazões ao recurso eleitoral da petista, manifestando pela manutenção da sentença que negou a candidatura, proferida na última sexta (9).

Edna, que já enfrentou duas cassações, sendo uma em dezembro de 2023 (revertida) e outra em junho deste ano (válida), ambas por quebra de decoro parlamentar, havia apresentado embargos contra tal decisão. Contudo, após juntar os documentos exigidos para registro de candidatura, foi detectado pela Justiça que ela está inelegível por conta da cassação, ainda ativa.

Na decisão, a juíza destacou que a cassação está em vigor, não sendo competência do juízo responsável pelo registro de candidaturas questionar a decisão do poder legislativo. Com isso, negou o registro de candidatura da petista.

No dia 6 de junho, a Câmara de Cuiabá cassou pela segunda vez o mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) por quebra de decoro parlamentar. Por maioria, 19 votaram a favor da perda do cargo, um contra e cinco ausentes.

Edna foi alvo de uma Comissão Processante que a acusa de apropriação indébita, ‘rachadinha’, com a verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha. No entanto, durante o curso da investigação, os membros do colegiado reclamaram que ela e seus advogados não apresentaram defesa, não participaram das oitivas e a acusa de tentar  tumultuar o processo.

Por isso, o relator da processante, vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), apresentou um relatório, com apenas a análise da denúncia, e manifestou pela quebra de decoro parlamentar por parte da petista.

Edna foi cassada pela primeira vez em outubro do ano passado após denúncia feita pelo então vice-líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o vereador Luís Cláudio (PP), de possível rachadinha. No entanto, ela conseguiu na Justiça retornar ao cargo em menos de 60 dias.

Em março, dois novos pedidos de abertura de comissão processante com a mesma acusação foram apresentados, que resultaram em sua nova cassação.