O juiz eleitoral Moacir Rogério Tortato deferiu liminar determinando imediata remoção de propaganda de Eduardo Botelho (UNIÃO). Ação proposta por grupo de Lúdio Cabral (PT) aponta a realização de “consulta popular” manipulada. Decisão é de quarta-feira (11). Botelho e Lúdio concorrem à prefeitura de Cuiabá.
 
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Segundo processo, a propaganda irregular transmite, sob a forma de entrevista, imagens de realização de consulta popular de natureza eleitoral em que há possibilidade de identificar as pessoas entrevistadas, bem como há manipulação dos dados.
 
Durante os dois minutos da propaganda, uma apresentadora aparece perguntando a eleitores acerca das suas preferências eleitorais e apresentando opções expostas em cavaletes.
 
“A peça é apresentada indiscutivelmente sob a forma de uma consulta popular de natureza eleitoral, à medida que pergunta aos eleitores sobre suas preferências quanto aos candidatos que disputam a prefeitura de Cuiabá, ainda que não mencione explicitamente os nomes dos candidatos, faz referências a eles, inclusive citando o partido”, diz trecho dos autos.
 
Ainda conforme ação, esse tipo de consulta manipula os dados, pois, necessariamente, exibe apenas eleitores favoráveis a Botelho. Diante da possibilidade de esse tipo de publicidade criar a falsa impressão de uma consulta popular objetiva, a legislação decidiu proibi-la, impedindo que partidos e candidatos utilizem tal artifício.
 
Em sua decisão, magistrado alertou que “a realização de uma consulta popular dirigida, na qual apenas eleitores favoráveis aos representados foram ouvidos, caracteriza a manipulação de dados”. Além disso, a possibilidade de identificar os eleitores entrevistados agrava a irregularidade, pois contraria diretamente o que dispõe a legislação eleitoral.
 
Assim, Justiça determinou a imediata suspensão da veiculação da propaganda eleitoral irregular, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.