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Após corregedor "destravar" celular de Zampieri, coronel acusado de ser o mandante do crime pede acesso total aos dados
Da Redação - Pedro Coutinho
A defesa do coronel do Exército, Etevaldo Caçadini, acusado de ser um dos mandantes da execução do advogado Roberto Zampieri, está pedindo o acesso total aos dados contidos no celular da vítima. Em petição feita nesta segunda-feira (16), a advogada Sara Quinetti, conhecida como “Rainha do HC”, destacou a importância do acesso total para o exercício da ampla defesa.
Leia mais: Corregedor determina investigação contra juiz que "devassou" provas contidas no celular de Zampieri
“A Audiência, em que ocorreu interrogatório complementar, realizada revelou a necessidade inarredável de acessar a integralidade da prova, pois seu conteúdo revela que há outras linhas investigativas que, de fato, não interessam a todos, mas interessa - e muito - à defesa”, anotou Sara, lembrando que a Justiça já havia negado acesso total aos dados.
Pedido foi manejado duas semanas após o Corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacar a “devassa” causada pelo juiz Wladymir Perri no Caso Zampieri, e determinar instauração de procedimento disciplinar para que ele justifique por escrito a não adoção dos protocolos na cadeia de custódia das provas obtidas pelas investigações.
Em decisão proferida no último dia 4, Juvenal também determinou correição parcial para o fim de determinar o levantamento do sigilo interno de todo o conteúdo do celular de Zampieri e demais documentos apreendidos. Na prática, Juvenal autorizou que as partes envolvidas no processo acessem os dados contidos no "IPhone bomba" do advogado, ou seja, os acusados e respectivas defesas.
A decisão concede o acesso aos advogados de Hedilerson Barbosa, Antônio Gomes e Etevaldo Caçadini, trio acusado de tramar e executar o homicídio, em dezembro de 2023.
Por fim, mandou que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá, onde tramita o processo, dê celeridade para encerramento do caso, já que os três acusados do cometimento do assassinato estão presos.
Pedido foi feito pelos Promotores de Justiça Samuel Frungilo, Vinícius Gahyva Martins, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria e Jorge Paulo Damante Pereira.
Perri entrou na mira da corregedoria após quebrar a cadeia de custódia nas provas. Isso porque, conforme denúncia do Ministério Público, o magistrado ordenou que todos os materiais comprobatórios apreendidos na investigação, inclusive o celular de Zampieri, fossem entregues exclusivamente na Secretaria da Vara, sem a devida participação das partes envolvidas no processo.
O órgão ministerial destacou três pontos na conduta do magistrado. De acordo com o MP, o juiz inicialmente autorizou o acesso amplo aos objetos apreendidos, mas depois restringiu a entrega exclusivamente a ele, exigindo que a apresentação fosse feita fisicamente na secretaria da vara.
Além disso, o magistrado teria decretado sigilo dos autos fora das hipóteses previstas em lei e deslacrado materiais apreendidos, como HD’s contendo dados celulares e a agenda da vítima, sem qualquer provocação das partes.
Recentemente, o MP lembrou que o juiz Perri indagou à autoridade policial sobre a possível citação de autoridades com foro privilegiado no caso, sem motivo aparente.
Para Juvenal, não restou outra alternativa senão a instauração da correição e do procedimento disciplinar contra Perri. Segundo o corregedor, “o prejuízo (à cadeia de custódia) só não foi maior porque o magistrado que efetuou o deslacre e devassou o conteúdo da prova foi removido para outra unidade judiciária, de modo que não será ele o responsável pela instrução e julgamento da causa, não ficando comprometida, pois, a imparcialidade do julgador. Caso contrário, o feito seria nulo de pleno direito por quebra da cadeia de custódia cujas regras cobram obediência solene de acordo com as disposições do Pacote Anticrime”, destacou.
Após o vazamento do caso, Perri foi removido da 12ª Vara Criminal de Cuiabá para a 2ª Criminal de Várzea Grande.
O crime
Zampieri foi surpreendido pelo assassino quando saía do seu escritório de advocacia no bairro Bosque da Saúde, em 5 dezembro de 2023. Ele foi atingido com diversos tiros ao entrar no seu veículo Fiat Toro. O assassinato foi registrado por câmeras de segurança instaladas em prédios residenciais localizados em frente ao seu escritório.
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“A Audiência, em que ocorreu interrogatório complementar, realizada revelou a necessidade inarredável de acessar a integralidade da prova, pois seu conteúdo revela que há outras linhas investigativas que, de fato, não interessam a todos, mas interessa - e muito - à defesa”, anotou Sara, lembrando que a Justiça já havia negado acesso total aos dados.
Pedido foi manejado duas semanas após o Corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacar a “devassa” causada pelo juiz Wladymir Perri no Caso Zampieri, e determinar instauração de procedimento disciplinar para que ele justifique por escrito a não adoção dos protocolos na cadeia de custódia das provas obtidas pelas investigações.
Em decisão proferida no último dia 4, Juvenal também determinou correição parcial para o fim de determinar o levantamento do sigilo interno de todo o conteúdo do celular de Zampieri e demais documentos apreendidos. Na prática, Juvenal autorizou que as partes envolvidas no processo acessem os dados contidos no "IPhone bomba" do advogado, ou seja, os acusados e respectivas defesas.
A decisão concede o acesso aos advogados de Hedilerson Barbosa, Antônio Gomes e Etevaldo Caçadini, trio acusado de tramar e executar o homicídio, em dezembro de 2023.
Por fim, mandou que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá, onde tramita o processo, dê celeridade para encerramento do caso, já que os três acusados do cometimento do assassinato estão presos.
Pedido foi feito pelos Promotores de Justiça Samuel Frungilo, Vinícius Gahyva Martins, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria e Jorge Paulo Damante Pereira.
Perri entrou na mira da corregedoria após quebrar a cadeia de custódia nas provas. Isso porque, conforme denúncia do Ministério Público, o magistrado ordenou que todos os materiais comprobatórios apreendidos na investigação, inclusive o celular de Zampieri, fossem entregues exclusivamente na Secretaria da Vara, sem a devida participação das partes envolvidas no processo.
O órgão ministerial destacou três pontos na conduta do magistrado. De acordo com o MP, o juiz inicialmente autorizou o acesso amplo aos objetos apreendidos, mas depois restringiu a entrega exclusivamente a ele, exigindo que a apresentação fosse feita fisicamente na secretaria da vara.
Além disso, o magistrado teria decretado sigilo dos autos fora das hipóteses previstas em lei e deslacrado materiais apreendidos, como HD’s contendo dados celulares e a agenda da vítima, sem qualquer provocação das partes.
Recentemente, o MP lembrou que o juiz Perri indagou à autoridade policial sobre a possível citação de autoridades com foro privilegiado no caso, sem motivo aparente.
Para Juvenal, não restou outra alternativa senão a instauração da correição e do procedimento disciplinar contra Perri. Segundo o corregedor, “o prejuízo (à cadeia de custódia) só não foi maior porque o magistrado que efetuou o deslacre e devassou o conteúdo da prova foi removido para outra unidade judiciária, de modo que não será ele o responsável pela instrução e julgamento da causa, não ficando comprometida, pois, a imparcialidade do julgador. Caso contrário, o feito seria nulo de pleno direito por quebra da cadeia de custódia cujas regras cobram obediência solene de acordo com as disposições do Pacote Anticrime”, destacou.
Após o vazamento do caso, Perri foi removido da 12ª Vara Criminal de Cuiabá para a 2ª Criminal de Várzea Grande.
O crime
Zampieri foi surpreendido pelo assassino quando saía do seu escritório de advocacia no bairro Bosque da Saúde, em 5 dezembro de 2023. Ele foi atingido com diversos tiros ao entrar no seu veículo Fiat Toro. O assassinato foi registrado por câmeras de segurança instaladas em prédios residenciais localizados em frente ao seu escritório.