Juiz João Filho de Almeida Portela, dá Sétima Vara Criminal de Cuiabá, intimou a Politec para anexar em processo contra o ex-secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo, perícia realizada sobre semáforos inteligentes. Decisão consta no Diário de Justiça desta terça-feira (17).
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Segundo os autos, investigação identificou diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15 milhões.
A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE), desrespeitando parecer da Procuradoria e frustrando competitividade. A contratação teria gerado dano de R$ 553 mil.
Crimes imputados são peculato e fraude em processo licitatório. Há ainda pedido do Ministério Público (MPE) para tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelos crimes. Antenor foi alvo da Operação Sinal Vermelho.
“O Juízo ratifica a decisão que determinou o prosseguimento do feito em relação aos quesitos considerados prejudicados pela Politec, devido à ausência de profissional qualificado em seu quadro. Diante disso, prossiga-se com o regular processamento do feito e intime-se a Politec para anexar aos autos a perícia realizada”.