O ministro Otávio de Almeida Toledo, convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a submissão do investigador de Polícia Civil, Mário Wilson Gonçalves, ao Tribunal do Júri. Gonçalves é denunciado pelo homicídio qualificado do policial militar Thiago de Souza Ruiz, assassinado com diversos tiros em um posto de combustível no centro da capital, em 2023. Decisão foi proferida no último dia 13.

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Defesa de Mário Wilson tentou emplacar a tese de legítima defesa para pedir absolvição sumária e, consequentemente, livrar o réu do júri. Contudo, sustentação já havia sido negada pela Corte Estadual, em acórdão proferido à unanimidade pelos desembargadores da Segunda Câmara Criminal, em março deste ano.
Inconformado, ele apelou da decisão colegiada no STJ fazendo o mesmo pedido: sustenta-se a absolvição sumária do réu em razão da excludente de ilicitude da legítima defesa.

Decidindo de acordo com o entendimento do TJMT, o ministro anotou que não cabe agravo em recurso especial contra decisão colegiada devidamente fundamentada por tribunal de origem.

Os desembargadores entenderam que não houve legítima defesa no caso, considerando a arma utilizada, a quantidade de disparos e os locais em que os ferimentos ocorreram, além dos depoimentos e laudos, os quais atestaram os indícios de autoria e materialidade de que Mário cometera a execução, configurada em homicídio qualificado.

O crime aconteceu no dia 27 de abril, por volta das 3h30, no interior da conveniência de um posto de gasolina, em Cuiabá, local próximo ao Choppão. Conforme apurado no inquérito policial, o denunciado e um amigo foram até a conveniência e lá encontraram uma terceira pessoa, que apresentou a vítima aos dois. Consta na denúncia, que o PM e o investigador se “estranharam” pela desconfiança sobre a condição de policial da vítima.

“A conversa seguiu no sentido de um indagar ao outro informações acerca das atividades e formação policial de ambos, instante em que Thiago levantou a camisa para mostrar uma cicatriz de que era portador, momento em que Mário visualizou e se apossou do revólver que aquele trazia na cintura, afirmando que iria chamar a polícia para averiguar aquela arma. Neste interim sacou da pistola que trazia consigo e apontou em direção a Thiago, após o que voltou sua pistola para a cintura e permaneceu com o revólver da vítima em mãos”, diz a denúncia.

Na sequência, conforme o MPE, a vítima tentou pegar de volta seu revólver, oportunidade em que os dois se atracaram e caíram no chão. Durante a confusão, testemunhas tentaram separar os dois, mas a vítima acabou sendo atingida por vários disparos de arma de fogo efetuados pelo denunciado. Mesmo alvejado, Thiago ainda conseguiu sair do local, mas foi alcançado por Mário, que ainda atirou pelas suas costas.