Investigação que embasa a Operação Athena, da Polícia Civil, descreve a participação de 15 suspeitos de esquema criminoso na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, da Prefeitura de Cuiabá, entre 2021 e 2024. Na operação, foi determinado pelo Poder Judiciário o sequestro de imóveis e veículos e o bloqueio de bens e valores no valor de mais de R$ 3,950 milhões.
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Gilmar Souza Cardoso e Rosana Lídia de Queiroz Benites
Servidores supostamente designados para o acompanhamento da execução dos serviços prestados pela empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda., na qualidade de fiscais de contrato/execução.
Ressai dos autos que estes servidores sequer teriam atribuição para realizar os atos procedimentais à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, tendo em vista que, vinculados e lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, não na ESCP.
Todavia, realizaram os atestos da prestação de serviços descritos nas notas fiscais emitidas pela empresa Lume Divinum. Na maioria dos casos, sequer se verifica a emissão de relatório pormenorizado, quantificando o serviço utilizado/prestado, justificando a necessidade dos serviços ou apresentando parâmetros para os elevados valores despendidos pela Administração Pública para os aludidos pagamentos.
Célio Rodrigues da Silva, Paulo Sérgio Barbosa Rós, Eduardo Pereira Vasconcelos, e Vinicius Gatto Cavalcante Oliveira
Atuaram na Administração da ESCP, na condição de diretores-gerais e diretores administrativo-financeiro. Os pagamentos identificados nos autos foram realizados por meio das “Chaves J”, cujo procedimento, obrigatoriamente, se exige a conjugação das senhas do diretor-geral e diretor administrativo-financeiro.
Juares Silveira Samaniego e Giovani Valar Koch
Assumiram a diretoria da ECSP em 2024, logo após cessar a intervenção estadual na saúde pública municipal, e, na condição de ordenadores de despesas, apesar das evidentes irregularidades no processo de pagamento, autorizaram o pagamento remanescente à empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva e Eduardo Lourenço Lisboa
Tratam-se de servidores da gerência de Planejamento e Finanças da ECSP, que impulsionaram e assinaram documentos no bojo dos processos de pagamentos indenizatórios, conferindo-lhes aparente legalidade.
Danillo Cesar da Rocha e Wanderson Francisco de Arruda e Silva
Servidores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, tratando-se de Coordenador de TI e Oficial Administrativo Suporte Informática da ECSP, respectivamente. Teriam impulsionado e elaborado Contrato Emergencial com indícios da prática, ao menos, do crime de contratação direta ilegal tentada e associação criminosa.
Lauro José da Mata
Enquanto servidor parecerista da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, na qualidade de assessor jurídico, elaborou o Parecer Jurídico opinando pelo prosseguimento do processo de contratação emergencial.
Atuou como parecerista em diversos processos de pagamento, opinando, em todos os casos, pelo prosseguimento dos vultosos pagamentos em favor da empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Selberty Artênio Curinga Picinatto
Enquanto sócio-proprietário e administrador da empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda., emitiu notas fiscais, a priori, com elevado sobrepreço, ocasionando grave prejuízo ao erário, nas quais descreveu genericamente os serviços supostamente prestados, posto que não houve sequer a apresentação de orçamento, composição de preços, justificativa para a contratação e escolha da empresa contratada, ou, ainda, a comprovação idônea da prestação dos serviços descritos.
Sankler Bergman de Jesus Castanho
Enquanto proprietário e administrador da empresa SB Tecnology, enviou proposta de orçamento à ECSP, por ocasião da Contratação Emergencial. Todavia, o fez, supostamente, em conluio com Selberty Artênio Curinga Picinatto, para que a empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda. lograsse êxito na aludida contratação.