O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, assinaram nesta terça-feira (5) a constituição do grupo de trabalho que viabilizará a integração entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o MPT Digital. O grupo terá 90 dias a partir da publicação do Ato Conjunto 1/2003 no Diário Oficial para concluir os trabalhos. Os nomes ainda serão definidos.

O PJe já foi implantado nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e no próximo dia 26 começará a ser utilizado na 6ª Turma do TST. O procurador-geral do Trabalho e o presidente do TST enviarão ofícios conjuntos aos procuradores-chefes e aos presidentes dos TRTs informando sobre o desenvolvimento do PJe e solicitando dados sobre o prazo médio para a elaboração de pareceres. Explica o procurador-geral do Trabalho: “As informações sobre o prazo são necessárias para fixar essa etapa dentro do PJe.”

Na reunião desta terça-feira, também foi acertado que Luís Camargo enviará ofício ao ministro Dalazen relatando as dificuldades de integração do PJe nas Procuradorias Regionais do Trabalho. Uma delas é a não-previsão de acesso do assistente do procurador no PJe: “Nas PRTs, o servidor recebe os processos dos tribunais e faz a distribuição aos procuradores. Ele precisa ter acesso ao PJe”, exemplifica Camargo.

Capacitação – Ainda em fevereiro, o TST realizará dois treinamentos no PJe: um para procuradores e servidores das PRTs; e outro para subprocuradores e servidores da PGT. Ambos vão ocorrer no TST, em Brasília. “Farão a capacitação um procurador e um servidor de cada procuradoria”, afirmou Camargo.