Número reduzido de defensores no país, demora para que o preso vá a julgamento e as internações compulsórias foram apontadas como motivo de preocupação em relatório da Organização das Nações Unidas entregue na semana passada. O documento feito por um grupo de peritos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da organização indica que medidas o Brasil precisa tomar para evitar prisões arbitrárias.

O grupo visitou prisões, delegacias, centros de detenção para imigrantes e instituições psiquiátricas de cinco cidades brasileiras. De acordo com o parecer, ainda que o Brasil tenha uma boa legislação para penas alternativas, a principal medida de punição tem sido mesmo a prisão.

Uma questão cultural estaria impedindo a aplicação de tais penas. De acordo com a comissão, os juízes brasileiros ainda resistem. De acordo com dados divulgados pela Agência Brasil, com 550 mil presos o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, quase metade desse total – 217 mil pessoas – ainda aguardam julgamento.

A defesa destes presos também estaria comprometida por conta da falta de defensores. “Há estados que não têm defensoria pública e em algumas cidades os defensores chegam a ter 800 casos, o que torna impossível fazer uma boa defesa. Isso é uma coisa que tem que melhorar rápido”, disse o advogado chileno Roberto Garretón.

Consta ainda no relatório que ainda que o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado pelo Brasil desde 1992, afirme que “qualquer pessoa presa deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade”, o juiz é apenas comunicado pela autoridade policial que houve uma prisão, “isso não é cumprir o pacto”, disse o advogado.

O relatório também demonstra preocupação com as internações compulsórias dos dependentes de crack que podem ser aceleradas como reflexo de preparação para Copa. “O que nos disseram é que durante os grandes eventos (Copa do Mundo e Olimpíadas) o Brasil quer mostrar sua melhor cara”, disse Roberto Garretón. Para a comissão a questão não é como remover esses dependentes das ruas, mas sim como tratá-los.

O documento preliminar foi entregue a vários órgãos do governo e do judiciário como a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, e o Supremo Tribunal Federal. O relatório final detalhado da visita será apresentado em março de 2014 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça,