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Estado e consórcio têm 5 dias para prestar informações a juiz sob pena de suspensão do VLT
Da Redação - Laura Petraglia
Por determinação do juiz da 1ª Vara Federal, Juiler Sebastião da Silva, o governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá tem 5 dias para prestar informações e repassar dados sobre os cronogramas físico-financeiros com as medições das obras realizadas e já pagas, sob pena de ter as obras do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT suspensas.
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TRF-1 nega recurso do MPF contra decisão que liberou VLT
Consta do documento datado de dois de abril, que quando as obras foram retomadas, em setembro de 2012, ele havia imposto ao governo do Estado, por meio de decisão, a obrigação de anexar aos autos comprovantes de medições e pagamentos ao Consórcio VLT Cuiabá, responsável pelas obras do VLT.
“Dessa sorte, como o processo está suspenso, mas as obras estão em andamento, intimem-se o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá a juntarem aos autos todas as planilhas de medições e comprovantes de pagamentos dos serviços já executados, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como a continuar a documentar os itens retro, independentemente da suspensão dos demais atos processuais”, despachou.
O magistrado lembrou ainda aos gestores, que a ação encontra-se com seu trâmite suspenso somente até o julgamento do mérito. O Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu até o momento reverter a decisão que liberou a obra do veículo leve sobre trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande e prevista para a Copa do Mundo de 2014.
O processo principal é uma ação civil pública movida pelo MPF e o Ministério Público Estadual (MPE) contra o governo estadual, a União e contra o consórcio de empresas responsável pelo VLT. Os órgãos apontam supostas irregularidades na obra e, em consequência, possível prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Em setembro de 2012, o governo mato-grossense conseguiu, no TRF-1, suspender a liminar que havia sido concedida pela Justiça Federal em Mato Grosso para paralisar a obra. No recurso, o MPF argumentou que a implantação do VLT prejudicará a “ordem pública” e a “economia pública”. Citou o “comprovado custo absurdamente elevado do VLT” e “evidências de possibilidade real do não aproveitamento para a Copa (considerando que a obra poderá ser concluída após o evento)".
Para o MPF, uma alternativa plausível seria a substituição do VLT pelo BRT (bus rapid transport), por exemplo. O custo de investimento seria menor.
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Consta do documento datado de dois de abril, que quando as obras foram retomadas, em setembro de 2012, ele havia imposto ao governo do Estado, por meio de decisão, a obrigação de anexar aos autos comprovantes de medições e pagamentos ao Consórcio VLT Cuiabá, responsável pelas obras do VLT.
“Dessa sorte, como o processo está suspenso, mas as obras estão em andamento, intimem-se o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá a juntarem aos autos todas as planilhas de medições e comprovantes de pagamentos dos serviços já executados, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como a continuar a documentar os itens retro, independentemente da suspensão dos demais atos processuais”, despachou.
O magistrado lembrou ainda aos gestores, que a ação encontra-se com seu trâmite suspenso somente até o julgamento do mérito. O Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu até o momento reverter a decisão que liberou a obra do veículo leve sobre trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande e prevista para a Copa do Mundo de 2014.
O processo principal é uma ação civil pública movida pelo MPF e o Ministério Público Estadual (MPE) contra o governo estadual, a União e contra o consórcio de empresas responsável pelo VLT. Os órgãos apontam supostas irregularidades na obra e, em consequência, possível prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Em setembro de 2012, o governo mato-grossense conseguiu, no TRF-1, suspender a liminar que havia sido concedida pela Justiça Federal em Mato Grosso para paralisar a obra. No recurso, o MPF argumentou que a implantação do VLT prejudicará a “ordem pública” e a “economia pública”. Citou o “comprovado custo absurdamente elevado do VLT” e “evidências de possibilidade real do não aproveitamento para a Copa (considerando que a obra poderá ser concluída após o evento)".
Para o MPF, uma alternativa plausível seria a substituição do VLT pelo BRT (bus rapid transport), por exemplo. O custo de investimento seria menor.