Notícias / Civil
Órgão apura suposta ilegalidade em dispensa de licitação por prefeitura
De Brasília - Catarine Piccioni
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar suposta ilegalidade em dispensa de licitação pela secretaria de Saúde de Tangará da Serra (240 km de Cuiabá).
A prefeitura teria dispensado licitação por meio de um “processo administrativo de licença”, de 2010. O inquérito foi instaurado no último dia 1º. A lei 8.666/ 93 prevê dispensa de licitação para alguns casos.
Walace Guimarães revoga duas licitações abertas em 2012
Prefeitura de VG faz mais uma contratação milionária sem licitação
O MPF já conduzia um procedimento administrativo desde 2012, mas a procuradora da República Vanessa Scarmagnani decidiu instaurar o inquérito diante da necessidade de mais informações e maior prazo, além da complexidade do caso.
A prefeitura teria dispensado licitação por meio de um “processo administrativo de licença”, de 2010. O inquérito foi instaurado no último dia 1º. A lei 8.666/ 93 prevê dispensa de licitação para alguns casos.
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