O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça realiza às 14 horas desta sexta-feira (12 de abril) audiência de conciliação entre o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen) e o governo do Estado. A negociação será intermediada pela presidente do Núcleo, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

A categoria está em greve desde o dia 4 deste mês e entre as reivindicações pede reajuste de 20% retroativos a 2012, de 25% para este ano e 30% para 2014.

A audiência foi determinada pelo desembargador Rondon Bassil Filho, que é o relator da antecipação de tutela solicitada pelo sindicato para manter o movimento paredista, com 30% do efetivo trabalhando nos serviços essenciais, e demais itens das reivindicações. A categoria também pede a não efetivação do corte do ponto dos servidores grevistas até que ocorra o julgamento do mérito da legalidade da greve.

No plantão judiciário do dia 6 (sábado), a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak indeferiu o pedido de tutela antecipada do Sindspen, pois entre outras constatações, a ‘cartilha de greve’ viola direitos constitucionais tanto dos reeducandos quanto do funcionamento da Justiça ao delimitarem o não atendimento aos advogados, aos oficiais de justiça (exceto alvará de soltura) e à pauta da Justiça.