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Notícias / Civil

MPF-MT apura supostas irregularidades em convênios entre prefeitura e ministério

De Brasília - Catarine Piccioni

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades em convênios celebrados entre o Ministério da Integração Nacional e a prefeitura de São José do Rio Claro (320 km de Cuiabá).

Firmado em 1999 no valor de R$ 100 mil, um dos convênios previa “combate à erosão”. O segundo convênio em questão foi celebrado em 2001, no valor de R$ 266 mil, para “implantação de rede de águas pluviais”.

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O MPF já conduzia um procedimento administrativo sobre o caso. Mas abriu inquérito considerando a necessidade de mais informações e maior prazo e a complexidade da questão.

O inquérito foi instaurado no último dia 15 pela procuradora da República Vanessa Scarmagnani. O procedimento que gerou a investigação também foi instaurado neste ano. Os dados sobre os convênios constam do portal da transparência do governo federal.
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