A Justiça concedeu  liminar que obriga a empresa Vivo a promover a regularização dos serviços de telefonia no município, no prazo de até 90 dias. A liminar atende ao pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Querência.

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Nesse período, não poderá ser comercializado novos produtos e serviços até que todo atendimento seja normalizado. Caso as determinações judiciais sejam descumpridas, a empresa de telefonia será penalizada com multa diária de R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.

Segundo o promotor de Justiça substituto, José Vicente Gonçalves de Souza, somente em Querência, cerca de 4.500 usuários são atingidos diariamente pela ineficiência da operadora. “A cada queda de sinal e mau funcionamento do sistema, os cidadãos são lesados, a despeito das faturas estarem sendo pagas em dia”, argumentou o representante do Ministério Público.

A má qualidade dos serviços prestados pela Operadora Vivo, conforme o promotor de Justiça substituto, já motivou várias reclamações. Em um documento emitido pela Prefeitura Municipal de Querência, por exemplo, o prefeito Gilmar Reinoldo Wentz, oficializou a insatisfação da população.

A referida moção foi aprovada em junho de 2012, diante do descaso da telefonia Vivo na referida cidade. Na decisão liminar, o juiz substituto Maurício Alexandre Ribeiro determinou que a regularização do sinal seja contínuo e adequado, disponibilizando os recursos materiais e humanos em qualidade que leve a um padrão mínimo de atendimento. Em caso de descumprimento da decisão, os valores das multas serão revertidos ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.