A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Mato Grosso (Sinapro-MT),  suspendeu o edital da Secretaria de Comunicação (Secom) para escolher as agências que irão atender a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).

No recurso, o Sinapro-MT, seguindo avaliação realizada pela Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), questionou a utilização da modalidade de Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a realização do certame, assim como a desconformidade do edital com a Lei 12.232/2010.

O resultado da licitação foi homologado no mês passado e quatro agências já assinaram contrato com o governo: TIS Publicidade e Propaganda Ltda., Company Comunicação Ltda., Época Propaganda Ltda., e DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda. O orçamento anual para divulgação da Copa do Pantanal é de R$ 25 milhões.

O mandato de segurança foi impetrado a pedido das agências de publicidade do Estado. O processo licitatório foi suspenso até que o mérito seja analisado pelo Tribunal de Justiça. A reportagem do Olhar Jurídico tentou entrar em contato com o secretário de Comunicação, Carlos Rayel, mas não obteve êxito.

Atualizada e corrigida às 23h33/Mais informações amanhã