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MPF apura supostas irregularidades em aplicação de verbas repassadas a município de MT
De Brasília - Catarine Piccioni
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na aplicação de verbas federais repassadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao município de Santo Antônio do Leste (367 km de Cuiabá).
As verbas em questão, repassadas em 2004 e 2005, eram destinadas à contratação de profissionais da área da saúde para prestação de assistência à população indígena local.
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O MPF já conduzia um procedimento administrativo sobre o tema desde 2005, mas, conforme portaria, instaurou o inquérito por conta da necessidade de mais informações e maior prazo, além da complexidade do caso.
O procurador da República Lucas Aguilar Sette, atuante em Barra do Garças, assinou a portaria no último dia 16. O inquérito pode culminar, por exemplo, em ação de improbidade administrativa.
As verbas em questão, repassadas em 2004 e 2005, eram destinadas à contratação de profissionais da área da saúde para prestação de assistência à população indígena local.
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