Em videochat encerrado há pouco para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 37/11) que restringe os poderes de investigação do Ministério Público (MP), o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) afirmou que o grupo de trabalho formado para aperfeiçoar a proposta já chegou a um consenso de que o MP deve ter a prerrogativa de investigar em casos específicos.

Segundo Trad, que foi relator do texto aprovado na comissão especial sobre a PEC, falta apenas definir como será a atuação do Ministério Público nas investigações em relação à polícia: se subsidiária, conjunta, concorrente ou outra forma.

O deputado destacou que o grupo – formado por parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do MP e das polícias – superou confrontos corporativistas e que hoje, entre seus integrantes, “predomina o espírito público”. “Pelo menos no grupo de trabalho, os quatro integrantes de cada órgão [polícia e MP] estão concentrados em escolher o melhor para a sociedade”, afirmou.

Trad ressaltou também que serão apresentados ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, um anteprojeto de lei ordinária para definir como se dará a investigação criminal e uma versão aperfeiçoada da PEC, determinando quem poderá investigar.

Alves anunciou na manhã de hoje que a PEC será votada pelo Plenário até o final de junho. O grupo de trabalho, de acordo com Trad, pediu uma prorrogação do prazo para concluir suas discussões, o que deverá ocorrer em cerca de 20 dias. Para o relator da PEC, se for aprovada no Plenário a essência do substitutivo que ele apresentou à proposta na comissão especial, estabelecendo a investigação conjunta entre a polícia e o MP, o Brasil ganhará.

O videochat foi promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara.