Olhar Jurídico

Notícias / Constitucional

19 Mai 2020

• 14:15 - Associação aciona STF contra normas que exigem contribuição ao Fethab sobre exportação de carne
• 08:35 - MPMT defende constitucionalidade de 'auxílio-saúde' e pede improcedência de ADI

13 Mai 2020

• 08:56 - Ministra intima MPMT a se manifestar em ação da PGR que pede inconstitucionalidade de auxílio saúde

11 Mai 2020

• 14:00 - Governo pede adiamento de julgamento no STF de ações sobre inconstitucionalidade de VI
• 09:31 - STF julga inconstitucional lei que transforma cargo de nível médio da Sefaz em de nível superior

08 Mai 2020

• 17:42 - PGR vai ao STF contra novo auxílio a membros e servidores do MP
• 14:01 - PGR questiona leis de MT que vinculam subsídio de membros da Justiça ao de ministros do STF

07 Mai 2020

• 08:34 - AL e TCE-MT pedem adiamento de julgamento no STF de ações que questionam VI

06 Mai 2020

• 19:43 - CNMP alerta Augusto Aras e tenta barrar ajuda de custo a promotores de MT
• 15:20 - PDT questiona leis que alteraram limites de Cuiabá, Chapada, Santo Antônio e outros municípios
• 11:44 - STF agenda julgamento de ações que questionam constitucionalidade de VI do TCE-MT

20 Abr 2020

• 17:45 - Governo defende pagamento de verba indenizatória no TCE e secretarias de Estado

15 Abr 2020

• 16:07 - Ministros do Supremo rejeitam ação contra lei sobre recolhimento ao Fethab

13 Abr 2020

• 18:03 - AL diz que Verba Indenizatória não será usada para super-salários e pede pagamento no TCE

03 Abr 2020

• 16:48 - TCE defende verba indenizatória e diz que remanejamento para Covid-19 seria 'oportunismo' de 'viés autoritário'
• 09:07 - PGR questiona no Supremo verba indenizatória do TCE e pede realocação contra pandemia

31 Mar 2020

• 09:03 - Mauro Mendes tenta retirar do Legislativo poder para aprovação de licenças de hidrelétricas
• 09:03 - PGR reforça necessidade de suspender decreto de MT que proibiu transporte coletivo intermunicipal

27 Mar 2020

• 09:43 - Confederação questiona no STF decreto de MT que proibiu transporte coletivo intermunicipal

25 Mar 2020

• 15:05 - Mendes coloca em julgamento ação contra lei sobre recolhimento ao Fethab
• 15:01 - STF julga em abril redução de recursos para educação em MT a pedido de Mendes

23 Mar 2020

• 10:41 - Confederação cita pandemia e tenta barrar verba indenizatória a conselheiros do TCE e secretários de Estado

22 Mar 2020

• 09:46 - Justiça derruba parte de Decreto e determina manutenção de ônibus para profissionais da saúde

18 Mar 2020

• 09:19 - Recurso tenta reverter arquivamento de ação contra lei sobre recolhimento ao Fethab

17 Mar 2020

• 11:40 - Desembargador pede que TCE e ALMT se manifestem em ação contra lei que criou nova VI

16 Mar 2020

• 09:16 - Lei que cria verba indenizatória para secretários é questionada no Supremo

13 Mar 2020

• 09:17 - STJ mantém fora do cargo magistrada que pediu exoneração em Mato Grosso

10 Mar 2020

• 17:28 - Gilmar Mendes arquiva ação contra lei de Mato Grosso que obriga recolhimento ao Fethab

06 Mar 2020

• 17:07 - Deputados entram na Justiça contra projeto que cria Verba Indenizatória
• 14:57 - Decisão do STF valida lei de MT e libera cerveja em estádios de futebol

03 Mar 2020

• 09:58 - STF julga inconstitucional lei que responsabilizava advogados por crimes tributários de clientes

26 Fev 2020

• 16:08 - Mendes pede no STF suspensão de norma que institui benefícios fiscais discriminatórios

22 Fev 2020

• 14:06 - Solidariedade vai entrar com ação no Supremo contra lei de ICMS de Mato Grosso

19 Fev 2020

• 14:48 - Cinco ministros votam por 'validar' lei que criou Gaeco em Mato Grosso

14 Fev 2020

• 17:49 - AMM pede ingresso em ação no STF para garantir recursos do Fethab a municípios
• 09:15 - Supremo inicia julgamento de ação contra lei que criou Gaeco em MT

13 Fev 2020

• 09:35 - STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

11 Fev 2020

• 14:20 - STF retoma julgamento de ações sobre imunidade tributária na exportação via trading
• 10:35 - Procurador-geral pede admissão em processo contra lei de MT que criou Gaeco

10 Fev 2020

• 16:03 - Ministro Gilmar Mendes relata ação que questiona Fethab em Mato Grosso

09 Fev 2020

• 16:45 - STF julga ação contra lei de MT que criou Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado

05 Fev 2020

• 10:30 - Advogado pede prestação de contas e fim de ajuda de custo a governador
• 09:35 - Unemat e associação são admitidas em ação no STF que reduziu repasse mínimo da Educação

04 Fev 2020

• 16:14 - ONG pede admissão para debater mérito da decisão que mandou dar posse a Fávaro

03 Fev 2020

• 16:14 - Selma pede revogação de liminar que determinou posse de Fávaro e diz que Toffoli diverge de colegas

31 Jan 2020

• 19:10 - STF manda empossar Carlos Fávaro na vaga de Selma Arruda

23 Jan 2020

• 15:45 - Associação tenta combater liminar no STF que reduziu repasse mínimo da Educação

22 Jan 2020

• 16:04 - Justiça anula estabilidade e pensão concedidas pela ALMT aos sogros de Riva

21 Jan 2020

• 15:13 - Lei que autoriza bebida alcoólica em estádios é inconstitucional

15 Jan 2020

• 15:38 - OAB estuda ação no STF contra lei que atualizou custas processuais em Mato Grosso