Olhar Jurídico

Notícias / Constitucional

14 Jul 2016

• 08:42 - Pleno julga hoje lei que autoriza doação de terrenos à Assembleia de Deus e sindicatos

13 Jul 2016

• 11:20 - Senado aprova PEC que limita gastos das assembleias legislativas
• 10:32 - Mantida portaria sobre responsável técnico do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
• 08:00 - Compensação de débitos com precatórios vencidos somente é possível com lei

12 Jul 2016

• 15:49 - Partido questiona concessão de isenções tributárias a agrotóxicos
• 15:33 - Cassada decisão que condicionava publicação de fotos em revista à autorização do Judiciário

08 Jul 2016

• 10:53 - Presidente do STF decide que funcionamento da CPI da UNE deve ser resolvido pela Câmara

01 Jul 2016

• 12:28 - Ministro autoriza continuidade de investigações sobre desvios na Prefeitura de Santo André
• 12:12 - Suspenso julgamento sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras
• 11:56 - Conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal

30 Jun 2016

• 18:13 - Partido questiona MP que institui Programa de Parcerias de Investimento
• 17:57 - STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho
• 17:25 - STF define tese sobre interferência do Judiciário na elaboração de orçamento

29 Jun 2016

• 12:13 - Ausência de licitação de transporte terrestre coletivo é questionada no STF
• 08:00 - OAB e entidades são contrárias à PEC que limita gastos com saúde e educação

28 Jun 2016

• 16:26 - CCJ debate constitucionalização de lista tríplice para escolha de Procurador-Geral da República
• 15:22 - Negada nulidade de acórdão do TCU que condena bolsista a ressarcir erário
• 14:47 - STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados

24 Jun 2016

• 11:56 - Suspenso julgamento sobre obrigatoriedade da União apresentar cálculo em processos em que é ré
• 11:41 - ADI questiona resolução sobre licenciamento ambiental em assentamentos
• 11:25 - Ministros participam de cerimônia de sanção da lei que disciplina o mandado de injunção

22 Jun 2016

• 16:46 - Febraban critica PEC que dificulta paralisação de obras públicas iniciadas
• 10:49 - 2ª Turma do STF afasta legitimidade do MP para impetrar mandado de segurança contra decisão do CNJ
• 10:33 - 1ª Turma afasta fixação de honorários recursais em processos que não os prevejam na origem

21 Jun 2016

• 09:36 - Rejeitada tramitação de ADPF que discute pagamento de horas extras a motoristas
• 09:20 - Imunidade parlamentar extingue procedimento penal contra deputada por declaração no Twitter

19 Jun 2016

• 15:19 - Mesmo com mudança no cenário político, OAB reitera apoio ao afastamento de Dilma

16 Jun 2016

• 18:45 - STF mantém decisão sobre reparação de danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil
• 18:37 - Inviável ação contra ato que manteve prerrogativas da Presidência da Câmara a Eduardo Cunha
• 18:21 - Partido questiona proibição de porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes
• 18:05 - Negado seguimento a ADI de associação que não comprovou abrangência nacional
• 10:52 - Impeachment: rejeitado recurso contra limite de três minutos para resposta de testemunhas
• 09:46 - Decano assegura exercício de garantias constitucionais a convocado pela CPI do Carf

15 Jun 2016

• 16:52 - Publicação do CNMP trata da defesa do Estado Laico nas escolas públicas
• 10:33 - Senadores aprovam PEC que garante assistência social a mulheres vítimas de violência

14 Jun 2016

• 14:08 - MPF: legislação não restringe propriedade de portais de internet com conteúdo jornalístico
• 13:52 - Parecer de novo relator na CCJ do Senado pede rejeição da proposta da PEC 65
• 12:00 - Interrupção do pagamento do abono de permanência é tema de repercussão geral
• 10:56 - Determinada realização de perícia solicitada por Dilma na comissão de impeachment

09 Jun 2016

• 17:18 - MPE apura terceiro caso de venda de área pública em Rondonópolis; prefeitura diz que terrenos "não tem serventia"
• 10:56 - Ministro Lewandowski decide novos recursos no processo de impeachment

08 Jun 2016

• 15:20 - Adiada votação de PEC sobre lista tríplice para escolha de procurador-geral da República
• 12:18 - Aprovada com emendas, PEC dos Precatórios retorna para a Câmara
• 11:30 - Mantida decisão da Comissão Especial do Impeachment sobre número de testemunhas
• 11:14 - Ministro Lewandowski mantém rejeição de juntada de áudios ao processo de impeachment
• 10:10 - Impeachment: rejeitados pedidos de afastamento de Anastasia da relatoria da Comissão Especial

07 Jun 2016

• 12:04 - Presidente do STF julga prejudicado recurso contra redução de prazo para defesa no impeachment

06 Jun 2016

• 17:25 - Ministro Lewandowski indefere pedido para adiar reunião da comissão do impeachment

03 Jun 2016

• 11:58 - Lei das cotas em concursos públicos federais é constitucional, diz PGR
• 11:20 - Magistrados questionam vedação na LOA a provimento de cargos no Poder Judiciário