Olhar Jurídico

Notícias / Constitucional

08 Jun 2020

• 17:52 - Assembleia rebate PGR e garante lastro financeiro para pagar salário de procuradores equiparado ao STF

05 Jun 2020

• 14:00 - Ministros acompanham relator para confirmar redução de recursos na educação; um diverge

02 Jun 2020

• 17:35 - AL pede para que STF julgue improcedente ação contra redução de salário de deputados
• 08:41 - MP pede nulidade de resolução que concedeu pensão parlamentar a José Riva

01 Jun 2020

• 14:00 - Ministro submete diretamente ao Plenário ação contra normas que taxam exportação de carne
• 13:55 - Ministro vota para confirmar redução de recursos na educação pleiteada por Mauro Mendes
• 09:30 - STF julga válido recolhimento de carteiras que autorizavam porte de arma a peritos da Politec

31 Mai 2020

• 14:40 - AGU tenta derrubar ação no STF que garantiu a Governo de MT cobrar alíquota previdenciária de 14% a militares

29 Mai 2020

• 11:13 - AL quer entrar em ação contra norma que define alíquota previdenciária diferenciada para militares
• 09:49 - AGU defende pagamento de auxílio saúde a membros e servidores do MPMT

27 Mai 2020

• 16:18 - Leis que vinculam salário de deputado estadual ao de federal são questionadas no STF

26 Mai 2020

• 09:50 - Ministro pede esclarecimentos do Governo e AL sobre salário de procuradores do Legislativo

25 Mai 2020

• 15:59 - STF marca data para julgar ação de Mendes sobre redução de recursos na educação
• 14:00 - STF declara inconstitucional lei que dava autonomia funcional e financeira a procuradores
• 08:09 - PGR pede suspensão de lei de MT que vincula salário de procurador legislativo ao de ministros do STF

22 Mai 2020

• 08:24 - STF suspende verba indenizatória do TCE-MT e membros do Executivo

21 Mai 2020

• 15:30 - Escrivães de polícia questionam no STF lei que aumentou contribuição previdenciária de aposentados
• 14:00 - Ministro acompanha voto de relator para suspender Verba Indenizatória no TCE e secretarias de Estado
• 10:02 - STF autoriza Estado a manter alíquota previdenciária de 14% a militares sem sofrer sanções

20 Mai 2020

• 18:18 - MP recomenda que Mauro e Emanuel Pinheiro mantenham contratos de professores temporários
• 10:07 - PGE aciona União por causa de norma que define alíquota previdenciária diferenciada para militares

19 Mai 2020

• 14:15 - Associação aciona STF contra normas que exigem contribuição ao Fethab sobre exportação de carne
• 08:35 - MPMT defende constitucionalidade de 'auxílio-saúde' e pede improcedência de ADI

13 Mai 2020

• 08:56 - Ministra intima MPMT a se manifestar em ação da PGR que pede inconstitucionalidade de auxílio saúde

11 Mai 2020

• 14:00 - Governo pede adiamento de julgamento no STF de ações sobre inconstitucionalidade de VI
• 09:31 - STF julga inconstitucional lei que transforma cargo de nível médio da Sefaz em de nível superior

08 Mai 2020

• 17:42 - PGR vai ao STF contra novo auxílio a membros e servidores do MP
• 14:01 - PGR questiona leis de MT que vinculam subsídio de membros da Justiça ao de ministros do STF

07 Mai 2020

• 08:34 - AL e TCE-MT pedem adiamento de julgamento no STF de ações que questionam VI

06 Mai 2020

• 19:43 - CNMP alerta Augusto Aras e tenta barrar ajuda de custo a promotores de MT
• 15:20 - PDT questiona leis que alteraram limites de Cuiabá, Chapada, Santo Antônio e outros municípios
• 11:44 - STF agenda julgamento de ações que questionam constitucionalidade de VI do TCE-MT

20 Abr 2020

• 17:45 - Governo defende pagamento de verba indenizatória no TCE e secretarias de Estado

15 Abr 2020

• 16:07 - Ministros do Supremo rejeitam ação contra lei sobre recolhimento ao Fethab

13 Abr 2020

• 18:03 - AL diz que Verba Indenizatória não será usada para super-salários e pede pagamento no TCE

03 Abr 2020

• 16:48 - TCE defende verba indenizatória e diz que remanejamento para Covid-19 seria 'oportunismo' de 'viés autoritário'
• 09:07 - PGR questiona no Supremo verba indenizatória do TCE e pede realocação contra pandemia

31 Mar 2020

• 09:03 - Mauro Mendes tenta retirar do Legislativo poder para aprovação de licenças de hidrelétricas
• 09:03 - PGR reforça necessidade de suspender decreto de MT que proibiu transporte coletivo intermunicipal

27 Mar 2020

• 09:43 - Confederação questiona no STF decreto de MT que proibiu transporte coletivo intermunicipal

25 Mar 2020

• 15:05 - Mendes coloca em julgamento ação contra lei sobre recolhimento ao Fethab
• 15:01 - STF julga em abril redução de recursos para educação em MT a pedido de Mendes

23 Mar 2020

• 10:41 - Confederação cita pandemia e tenta barrar verba indenizatória a conselheiros do TCE e secretários de Estado

22 Mar 2020

• 09:46 - Justiça derruba parte de Decreto e determina manutenção de ônibus para profissionais da saúde

18 Mar 2020

• 09:19 - Recurso tenta reverter arquivamento de ação contra lei sobre recolhimento ao Fethab

17 Mar 2020

• 11:40 - Desembargador pede que TCE e ALMT se manifestem em ação contra lei que criou nova VI

16 Mar 2020

• 09:16 - Lei que cria verba indenizatória para secretários é questionada no Supremo

13 Mar 2020

• 09:17 - STJ mantém fora do cargo magistrada que pediu exoneração em Mato Grosso

10 Mar 2020

• 17:28 - Gilmar Mendes arquiva ação contra lei de Mato Grosso que obriga recolhimento ao Fethab

06 Mar 2020

• 17:07 - Deputados entram na Justiça contra projeto que cria Verba Indenizatória