O governador Mauro Mendes (União) enfatizou que não vai pagar a dívida do Município de Cuiabá com o Hospital de Câncer de Mato Grosso (Hcan). Mauro disse que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ou o próprio hospital devem recorrer ao judiciário para cobrar da prefeitura os valores que não estavam sendo repassados integralmente à unidade de saúde.
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“Obvio que não, o governo não vai pagar conta de gente que deu cano, que desviou dinheiro. Então que o Ministério Público possa acionar ou que o próprio hospital possa acionar na justiça a prefeitura e os seus responsáveis por esse calote no Hospital de Câncer. Imagina quantas vidas não podem ter se perdido por esse calote dado pelo município de Cuiabá”, disse durante coletiva na quarta-feira (18).
Em uma ação que tramita na Justiça Federal, o Hcan alega que o município deve cerca de R$ 12 milhões referentes a serviços prestados no ano passado e durante a pandemia de COVID-19. A entidade busca um acordo com a prefeitura para amenizar o déficit orçamentário.
Na quarta, o governador assinou o contrato de estadualização com o Hospital de Câncer, que antes estava sob gestão da prefeitura. Ele ressaltou que resolveu assumir o contrato direto por conta da má gestão do Município.
A vigência do contrato será de 12 meses. A proposta visa transformar o Hospital de Câncer em um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon), transformando em referência técnica para outras unidades de tratamento em Mato Grosso.
Segundo Mauro, os repasses de valores referentes ao contrato eram feitos de forma regular ao município desde 2018. Contudo, diz ele, a prefeitura “se apropriava” das quantias e não aplicava corretamente a destinação final.
O governo vai aumentar em 92% o valor do contrato com a unidade, que era de R$ 48,7 milhões para R$ 93,9 milhões. Com a estadualização, o governo diz que a unidade passará de 310.893 para 562.008 procedimentos. Logo, o aumento do valor do contrato possibilitaria a ampliação da oferta de 251.115 procedimentos para a população de Mato Grosso.
