A inclusão do programa de Benefício de Prestação Continuada a Assistência Social na Escola (BPC) ao plano Viver sem Limites, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, foi um dos pontos discutidos durante a ‘Caravana dos Direitos Humanos’, realizada na quarta-feira (18.07) e quinta-feira (19.07), em Cuiabá.

Em oficina realizada no último dia do evento na Escola Estadual Presidente Médici, na capital, a coordenadora geral de Acessibilidade da SDH, Isabela Müller Menezes, disse que por meio da BPC, a Secretaria identificou que existem muitas crianças, adolescentes e jovens brasileiros com deficiência que recebem o benefício e ainda estão fora das salas de aula.

Segundo ela, entre os principais motivos identificados para essa evasão está a falta de transporte adequado. “Nesse sentido conseguimos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a garantia de recursos específicos para que os municípios possam ter acesso e realizar a compra de ônibus adaptados específicos para o transporte desses alunos. Essa aquisição pode ser feita via Plano de Ações Articuladas (PAR)”, afirmou.

A gestora estadual da Política de Educação Especial Inclusiva da Seduc, Sonia Bispo Amorim, explicou que a Seduc tem se empenhado para encontrar e realizar a matrícula de pessoas com deficiência que recebem o BPC. “Atualmente temos 6.220 beneficiários em Mato Grosso que são contemplados em média com um salário mínimo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Desse total, 4.655 estudam nas nossas Escolas”, disse.

Sonia ressaltou que a Seduc e parceiros como a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), deverão aplicar questionário domiciliar entre os beneficiários do BPC para identificar os que ainda estão fora das Escolas. “Precisamos saber os motivos para junto com o MEC, o MDS e agora a SDH podermos solucionar os problemas para que todas as pessoas com deficiência possam estudar”, afirmou.
Adesão

Sonia Amorim destacou ainda a necessidade dos municípios Mato-grossenses aderirem ao programa BPC na Escola. “As adesões começaram em 2008 e desde então dos 141 municípios do Estado, 70 ainda não aderiram”.

Os municípios que assinam o termo de adesão ao programa assumem o compromisso de identificar, acompanhar e monitorar o acesso e a permanência na escola de crianças, adolescentes e jovens com deficiência, de até 18 anos, que recebem o BPC. A coordenadora explica que assim como as Escolas Estaduais, as prefeituras que aderem ao programa podem receber recursos via PAR para investimentos em acessibilidade, materiais e transporte.

Atualmente Mato Grosso conta com 98 Escolas Estaduais e 190 unidades municipais, que possuem acessibilidade para pessoas com deficiência.