A Assembléia Legislativa realiza na próxima quarta-feira (15), às 14 horas, Sessão Especial em homenagem aos 25 anos de estruturação de carreira da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC/MT), instituída pela lei 4.721, de 12 de julho de 1984. O evento foi requerido pelo deputado Carlos Brito (PDT) como forma de comemorar a data, um marco na história da Instituição, que tem evoluído no tempo e presta importantes serviços à sociedade mato-grossense.
“Ao longo desses 25 anos, a Polícia Judiciária Civil avançou em todos os aspectos, desde estrutura, armamento de ponta, veículos e equipamentos e, principalmente, na qualificação e capacitação de pessoal”, disse Brito, ressaltando a importância da instituição para a sociedade.
Para o diretor geral da Polícia Civil, José Lindomar Costa, a instituição tem muito o que comemorar, por ter conseguido se tornar uma polícia moderna, independente e integrada à sociedade. “O ano de 1984 é um marco na história da Polícia Civil de Mato Grosso. Foi quando se criou a carreira policial e onde a Polícia Civil passou a se profissionalizar, exigindo-se concurso público para entrar na carreira. Para Mato Grosso, esse ano é um diferencial. De lá para cá estamos sempre melhorando, buscando o progresso e novas tecnologias para o combate eficaz da criminalidade”, disse o diretor.
As melhorias refletem na qualidade dos serviços prestados à população, na elevação dos índices de produtividade das delegacias e na elucidação de crimes. De 2005 a 2008 foram cerca de 76% de aumento nos inquéritos instaurados e 98% dos inquéritos concluídos, relatado com autoria definida. Os termos circunstanciados de ocorrências também subiram 13% e acréscimo de 48% nas diligências, nos quatros anos.
A capital de Mato Grosso apresenta um dos melhores índices de esclarecimento de homicídios do país, mantendo-se na média de 90%. Além do repressivo a Polícia Civil também atua no preventivo, com a execução de projetos sociais, como programa "De Cara Limpa Contra as Drogas", de combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas, em andamento em 24 escolas da região Norte de Cuiabá.
História -
A Polícia Judiciária Civil é uma instituição permanente do Poder Público, ligada à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), cuja estrutura incorpora 158 unidades policiais, órgão de ensino, administrativo e operacional e 2,6 mil policiais, distribuídos pelas unidades da capital e do interior.
No Estado de Mato Grosso, a Polícia Civil foi criada em 24 de abril de 1842, por portaria do Presidente da Província, sendo escolhido, politicamente, seu Chefe de Polícia Provincial, dentre os desembargadores, juízes de direito, subdelegados e cidadãos, uma vez que era obrigatória sua aceitação.
Com a implementação da Lei nº 4.721 de 12 de julho de 1984, foi finalmente criada e instituída a Polícia Civil de carreira, cujo requisito de ingresso é o concurso público. Entre as atribuições da Polícia Judiciária estão à apuração das infrações penais voltadas a defesa da sociedade e à preservação da ordem pública.
