Um cargo de total relevância pública, porém de pouco conhecimento da população é o de conselheiro Administrativo dos Recursos Federais, ligado ao Ministério da Fazenda, e que será ocupado por um ilustre mato-grossense: o advogado Gustavo Vettorato, filho do secretário Cloves Vettorato (já falecido).
Gustavo teve o nome inserido em duas listas tríplices oriundas da Confederação Nacional da Agricultura, que foram protocoladas em junho de 2009, e após concorrer com advogados do Brasil todo, teve seu nome escolhido e foi nomeado pelo ministro Guido Mantega conselheiro suplente representante dos Contribuintes junto à Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e ainda será conselheiro pro tempore em uma Câmara Especial, ligada ao órgão.
Vettorato sabe que aumentou o trabalho e a responsabilidade, mas por outro lado reconhece que a escolha para o cargo é o reconhecimento do seu ofício, afinal é um órgão extremamente especializado e que irá engrandecer seu currículo. Além disso, o advogado atuará como representante dos contribuintes.
O conselho é um órgão colegiado com a função de julgar os recursos administrativos em segunda instância que discutem a constituição e a cobrança tributos federais. Ele é composto paritariamente por membros representantes da Fazenda Nacional e membros representantes dos contribuintes escolhidos pelo Ministro da Fazenda, mas indicados em listas tríplices pelas confederações de contribuintes.
Vettorato explica que o conselho, apesar de um órgão administrativo, possui extrema credibilidade para as decisões judiciais. São raros os casos em que a Justiça revoga uma decisão da entidade, devido a seriedade dos trabalhos realizados por seus membros, que emitem pareceres técnicos a respeito dos autos de infrações e ainda analisam compensações de crédito tributário, perdão de dívidas fiscais inferiores a R$ 10 mil vencidas há mais de cinco anos, parcelamento dos débitos superiores a esse valor em até 15 anos e permitir que devedores excluídos dos programas de parcelamento anteriores, como o Refis, o Paes e o Paex, possam renegociar débitos acumulados, dentre outras deliberações.
Sem fazer muita associação ao trabalho do pai, Gustavo conta que a escolha pela profissão de advogado tributarista não teve a influência de Cloves Vettorato, que com toda certeza estaria orgulhoso do filho que herdou a perspicácia e talento do administrador.
