Municípios que não tiverem gerido com êxito os recursos do PAC 1, como Cuiabá, poderão enfrentar problemas para se enquadrar nos critérios exigidos pelo PAC 2. De acordo com o assessor de Assuntos Federativos da secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gilmar Dominici, será levada em consideração o atraso das obras do PAC 1. A primeira etapa do PAC 2 prevê recursos da ordem de mais de R$ 3 bilhões em investimentos.

Ele pondera, no entanto, que dependerá dos argumentos apresentados pela administração municipal. “A situação do município em que o PAC se encontrar atrasado será mais difícil a não ser que sejam expostos argumentos plausíveis para a demora”.

Dominici, que participou da reunião de apresentação do PAC 2 aos municípios mato-grossenses com menos de 50 mil habitantes, expôs a dificuldade enfrentada pelo governo federal durante a execução do PAC 1 e avaliou que a primeira etapa serviu como “lição” para a segunda (PAC 2).

Deficiência

A precariedade, segundo Dominici, ocorreu desde a elaboração dos projetos e, por causa disso, o governo federal vai liberar, inclusive, recursos específicos para o custeio do planejamento das propostas. Explica que 3% do valor total do recurso do município será destinado a projeto.

Avaliação

Os 132 dos 141 municípios mato-grossenses terão até agosto para solicitar os recursos por meio da chamada carta consulta. Segundo Gilmar Dominici, os gestores municipais receberão uma senha de acesso à Caixa Econômica Federal e partir daí deverão preencher o formulário, que, posteriormente, será analisado pelos ministérios das Cidades e de Desenvolvimento Agrário. Os projetos não poderão ser inferior a R$ 1 milhão.

Entre os critérios avaliados estão a participação do PIB (Produto Interno Bruto) Agrícola, além de pertencer ao programa Território da Cidadania e o número de propriedades rurais que se enquadram a agricultura familiar.