O governo de Mato Grosso deverá cobrar da União a alocação de recursos da proposta de orçamento de 2010, para que garantam uma compensação mais justa aos Estados e municípios pelos produtos exportados sem a onerarão do ICMS, segundo informaram fontes da Secretária de Fazenda para o Olhar Direto há pouco.

Além da cobrança ao governo federal, o governador Blairo Maggi quer que a bancada de Mato Grosso em Brasília se articule com o mesmo intuito, ou seja, garantir que a união aloque recursos para compensar as exportações desoneradas de impostos estaduais. A orientação foi dada por Maggi ao secretário de Fazenda, Eder Moraes Dias.

A União havia garantido que estados e municípios receberiam, em 2010, o mesmo montante alocado para 2009: R$ 3,9 bilhões mais R$ 1,3 bilhão, sendo que este último recurso só seria repassado se houvesse excesso de arrecadação federal. A Mato Grosso, seriam repassados R$ 265 milhões, sendo R$ 199 milhões ao Estado e R$ 66 milhões aos municípios. Contudo, a LDO da União não prevê a transferência dos recursos. Mas o auxílio financeiro está previsto nos projetos de Leis Orçamentárias Anuais (LOA) encaminhados por estados e municípios às suas respectivas casas de leis.

O fato é que a União cede incentivos fiscais através da lei Kandir, desonerando de tributos estaduais produtos primários e semi-elaborados destinados a exportações, como a soja, por exemplo. Contudo, sem estabelecer nenhuma forma de compensação às unidades federativas.

Informações dão conta que Mato Grosso é o terceiro estado em perda de arrecadação devido à instituição desta lei, atrás de São Paulo e Rio de Janeiro.

Em vigor desde 13 de setembro de 1996, a lei Kandir foi instituída a fim de dar competitividade aos produtos brasileiros no mercado internacional. Desde então, várias promessas de compensações foram feitas, porém nenhuma se materializou de forma satisfatória. Com a crise instalada nos cofres municipais e estaduais, a pressão por uma resposta do governo federal deve ser maior que em anos anteriores.

Atualizadas às 16h02 / Segunda atualização às 16h40