É grande o desrespeito às prerrogativas da advocacia encontrado na carreira dos procuradores da capital. Com este entendimento, o candidato à presidência da OAB-MT, João Vicente Scaravelli, assumiu publicamente o compromisso de defender junto à administração municipal a implementação da lei orgânica da categoria. Em reunião realizada ontem à noite (28.09) com os procuradores, Scaravelli ainda reforçou que irá defender o pagamento dos honorários aos advogados, hoje retidos pela prefeitura e alocados como receita pública.
“Cuiabá é uma das poucas capitais do país que ainda não possuem lei orgânica para a procuradoria. Isso é uma falta de respeito não somente com os advogados que ali trabalham, mas com toda a sociedade. Nós vamos nos empenhar muito para solucionar esta questão junto à administração municipal”, afirmou o candidato. A reunião no comitê de campanha teve a presença da maior parte dos procuradores. “São advogados que desempenham uma função pública, vamos fazer pressão para que tenham suas prerrogativas asseguradas”.
Para a procuradora Lucia Destre Vidal da Fonseca, a OAB tem sido motivo de vergonha devido a total falta de compromisso com a procuradoria. “Nós não queremos privilégios, queremos igualdade com as demais procuradorias, queremos que a entidade que nos representa realmente defenda as prerrogativas. Aqui recebemos este confirmação com sinceridade”.
A mesma indignação foi apontada pela procuradora Priscila Silva Santana. “É um absurdo nada estar sendo feito. Não podemos aceitar o continuísmo desta situação. Me dá vergonha em falar sobre nossos honorários, eles não podem ir para a receita do município. Acredito que com boa vontade, interesse, esta irregularidade pode ser solucionada rapidamente”.
“O que nós queremos é uma representatividade que nunca tivemos. No ano passado nós montamos comissões que fizeram várias reuniões com a OAB e ninguém se emprenhou, nada aconteceu. Nós sempre buscamos o apoio da OAB e ela nunca fez nada de verdade”, destacou a procuradora Lílian Paula Alves Modesto da Costa.
DETALHAMENTO – Atualmente, todos os honorários são incorporados diretamente na receita pública, não permitindo nem mesmo o controle sobre o valor apropriado pela administração municipal. A média de repasse aos advogados tem ficado em R$ 200 ao mês. Pela legislação, os honorários deveriam ser 80% divididos entre os procuradores e 20% destacados para um fundo de aprimoramento.
“A carreira de procurador do município é hoje desvalorizada pela gestão do município. É necessário que a OAB atue em forma de resgate da carreira e dela mesmo. A procuradoria é a garantia que o dinheiro público está sendo bem investido. O que queremos é vez e voz”, ressaltou o procurador Francisco Monteiro.
As reivindicações apresentadas pela categoria “são mais que propostas para a OAB Independente, são condicionais para nos colocarmos como opção para dirigentes da Ordem. Nós vamos por meio de campanhas e trabalho de conscientização valorizar o procurador municipal. Ao garantirmos as prerrogativas, certamente a categoria será ainda mais valorizada”, concluiu Scaravelli.
