O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, da seccional em Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Pio da Silva Campos, foi nomeado membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB. A Comissão Nacional foi instalada por meio da portaria 024/2010, de 10 de junho passado.

Leonardo Pio foi presidente da Comissão Estadual de Meio Ambiente da OAB/MT por seis anos, nos triênios 2004-2007 e 2007-2009. A experiência acumulada permite ao advogado chegar à Comissão Nacional com projetos definidos no sentido de integrar os trabalhos desenvolvidos por todas as seccionais, a fim de promover um trabalho em sintonia que traga benefícios diretos ao meio ambiente e à população brasileira.

O advogado citou como exemplo da necessidade de integração entre os Estados, o Zoneamento Sócio-econômico ecológico de Mato Grosso, considerado instrumento de fundamental importância para o planejamento territorial e de ocupação do Estado. “O zoneamento não interessa apenas a Mato Grosso, mas a todo o Brasil. Então, a Comissão Federal deve estar a par das discussões com as Organizações Não Governamentais, com os produtores rurais, com a sociedade civil organizada”, defendeu Leonardo Pio.

Além disso, de acordo com ele, a Comissão Nacional do Meio Ambiente vai acompanhar de perto os trabalhos desenvolvidos pela Câmara Federal, a fim de propor mudanças enquanto os projetos de Lei ainda estão sendo discutidos e votados pela Casa.

Para Leonardo Pio, um dos maiores problemas registrados na área de meio ambiente em Mato Grosso é a falta de segurança jurídica. “A legislação precisa ser clara ao dizer o se pode fazer, onde fazer e como fazer”, enfatizou o advogado.

Ele agradeceu o apoio recebido pelos demais membros da Comissão Estadual de Meio Ambiente da OAB/MT ao longo dos seis anos em que a presidiu, e creditou aos colegas o reconhecimento pelo trabalho prestado nessa área