A sociedade atual vive um momento em que a lei antiga já não é mais cabível e o novo marco regulatório ainda não está pronto. Nesse contexto, como tomar decisões em ações judiciais que dizem respeito ao Direito Eletrônico? Para responder a esse e outros questionamentos, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza, em gestão compartilhada com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), curso de capacitação e aperfeiçoamento para magistrados sobre o tema, com carga horária de 20 horas/aula.

Nessa segunda-feira (8 de agosto), 45 magistrados assistiram à palestra ministrada pelo professor doutor Sérgio Vieira Branco Júnior, da FGV, sobre Direito Autoral e Propriedade Intelectual na Internet. “Como não há uma legislação específica, os magistrados têm que se valer de leis já existentes para proferirem uma decisão”, destaca o palestrante.

Branco Júnior critica projeto de lei que tramita no Congresso Nacional por criminalizar várias condutas próprias da internet, como downloads de livros ou de músicas para armazenamento em tocadores de mídia portátil, e ainda defende uma nova postura dos legisladores e do Poder Judiciário diante do assunto. “A proposta da FGV é criar, de forma colaborativa, um marco regulatório, que pense o usuário de internet como um sujeito com direitos e não um criminoso”, argumenta o professor. “Mas esse problema não é só do Brasil, em todo o mundo há disputas judiciais por conta de direito autorais”, lembra.

Para o juiz da Quinta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, o mundo caminha cada vez mais para uma sociedade dividida em real e virtual. Segundo opinou, o setor privado foi o primeiro a aderir à era digital e o poder público não poderia ficar para trás e começa um processo de transformação do real/físico para o virtual/digital. “Nada mais natural que o magistrado se capacite, que tenha o conhecimento mínimo necessário para entender o mundo em que vive ou que viverá daqui a pouco tempo”, avalia. “Como toda tecnologia, a informatização traz benefícios e riscos e um dos maiores riscos é a fraude digital, que pode trazer efeitos nefastos. Os juízes, tendo conhecimento do Direito Eletrônico, podem minimizar esses males”, pontua.

O curso termina nessa terça-feira (9 de agosto) com a palestra do professor e pesquisador Bruno Magrani de Souza, que abordará assuntos como teoria da regulamentação da internet e influências da arquitetura da internet no direito e na inovação econômica, aspectos técnicos relevantes da internet, entre outros.

Currículo resumido - Sérgio Vieira Branco Júnior é doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e especialista em Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Já Bruno Magrini de Souza é professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. Mestrando em Direito, Ciência e Tecnologia pela Harvard Law School, e graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).