Após passar por todas as comissões da Câmara dos Deputados e resistir na pauta do plenário, a proposta que prevê uma nova base de cálculo para incidência do ICMS sobre os combustíveis deve ser votada nesta quarta-feira (13). O Projeto de Lei Complementar 11/20 é de autoria do deputado Emanuelzinho (PTB). Hoje, cada governo pode definir alíquotas e critérios diferentes para apuração do imposto. A proposta prevê mudanças na base de cálculo, tornando as alíquotas uniformes em todo território nacional, sendo diferenciadas por combustível. O ICMS será cobrado apenas do importador ou do produtor do combustível, de modo a evitar sonegações pelas distribuidoras. Como o imposto corresponderá a um valor fixo, e não mais a um percentual do preço do combustível, a tendência é que esse componente do custo do produto fique "congelado" durante o ano, inibindo as altas sucessivas de preços. Dessa maneira, as oscilações de mercado no valor do barril de petróleo terão menos efeito no preço final, ou seja, pago pelo consumidor no posto.