Olhar Direto

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Política MT

Eder não entra na discussão sobre repasse do ICMS e diz que Sefaz cumpre a lei

O secretário de Fazenda, Éder Moraes, diz que não irá discutir sobre a forma de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios, apenas cumprirá a lei. “A Sefaz não vai interferir na forma da repartição do bolo tributário. Quem faz a regra é o legislativo e a Sefaz cumpre”, declarou em entrevista ao Olhar Direto.


O deputado José Riva (PP) adotou o assunto como uma de suas bandeiras e pretende encontrar uma nova forma de distribuição do ICMS para as Prefeituras. Isso porque, segundo ele, cidades com 30 mil habitantes recebe o mesmo de municípios com 3 mil.

Porém, Éder Moraes, que já foi enfático em afirmar que não concederá a isenção do imposto, não pretende interferir na discussão. “Se mudar vamos cumprir”, afirmou. Ele ainda destacou que o deputado está certo em levantar a discussão, mas alerta para que as mudanças estejam em consonância com a legislação nacional.

Riva e Éder vão sentar para discutir esses assunto, mas a data da audiência não foi definida.
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