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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Política MT

Projeto fundiário prevê regularização de 25 mil áreas em Mato Grosso

A meta dos governos federal e estadual é regularizar a situação fundiária em mais de 25 mil áreas rurais de Mato Grosso. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira pelo ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, após encontro com o governador Blairo Maggi, no Palácio Paiaguás. O programa deverá ser lançado em abril próximo e tem prazo de três anos para ser concluído. Em Mato Grosso, o programa abrangerá 106 municípios. Em toda a Amazônia Legal, a meta é chegar a 403 municípios, num total de 290 mil áreas.


Segundo o ministro Cassel, a idéia não é punir quem está ocupando as áreas, mas colocar os futuros proprietários na legalidade. Com o programa, o governo pretende dar mais agilidade aos processos, dando direito aos que estão nas posses e  estabilidade jurídica a eles. "O governo tem que controlar para saber de quem é a terra e não punir aqueles que estão nela" afirmou.

 Guilherme Cassel disse acreditar também que com a regularização será possível  reduzir o desmatamento no Estado. "Hoje, por não se saber quem são de fato os proprietários das áreas desmatadas, ninguém ou poucos são punidos",  

CORRUPÇÃO
O ministro do Desenvolvimento Agrário demonstrou estar preocupado com as denúncias de corrupção na Superintendência Regional do INCRA em Mato Grosso.  Recentemente, vários servidores do INCRA-MT foram presos, acusados de corrupção,inclusive o ex-superintendente, João Bosco. Para o ministro, essas investigações e as denúncias servem para fazer uma radiografia precisa  da situação do órgão e até ajudam na proposta de regularização fundiária em Mato Grosso.

 "É grave o que ocorreu em Mato Grosso, mas daremos ao novo superintendente todo o apoio  e condições de trabalho para que as ações tenham toda a transparência". Ainda conforme o ministro, a falta de informações sobre a situação fundiária é que acaba gerando estes casos.
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