O corregedor geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, realizou a palestra Reeducação Penal durante o VI Encontro de Prefeitos de Mato Grosso. A intenção é buscar parcerias com os municípios em troca de política públicas para os reeducandos e adolescentes infratores.

Perri estava acompanhado de juízes auxiliares que apresentaram projetos que têm dado certo em algumas cidades não só na área de reeducação penal, mas também de regularização fundiária e dívida ativa.

O desembargador propôs aos prefeitos a criação de uma lei que garante 5% da mão de obra para reeducandos em empresas com contrato com a administração municipal.

Segundo Perri, a minuta já foi encaminhada para algumas comarcas e só precisam ser aprovadas pelo legislativo e sancionada para entrar em vigor. O desembargador explicou ainda que a mão de obra dos reeducandos é barata, pois é cobrado apenas o INSS, já que não possuem férias e nem décimo terceiro.

Além disso, o corregedor alega que pesquisas revelam que os reeducandos são mais dedicados, já que a cada três dias trabalhados reduz um na pena. “Eles são os maiores interessados. Pouco se adoentam e não se importam em trabalhar nos finais de semana”, explanou durante a palestra.

Perri destacou que o Judiciário está aberto a parcerias com as Prefeituras e trazer o município para mais perto do Tribunal de Justiça. “A palestra é uma forma de levar informação aos prefeitos sobre reeducação penal, regularização fundiária e processo de certidão da dívida ativa”, afirmou em entrevista no final da palestra.

Participaram da palestra os juízes Junes Gattas Dias, Selma Rosane Santos Arruda e Tiago S. Nogueira de Abreu.