O deputado José Riva, que tomou posse hoje pela quarta vez como presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, fez críticas à falta de diálogo na classe política. Riva pediu também mais harmonia entre os poderes, mas que hoje essa situação já está bem melhor que em tempos recentes. O novo presidente disse ser "um eterno otimista" e acreditar que "coisas boas" vão acontecer.

José Riva negou ser o "homem forte" da Assembléia e que todas as decisões do Legislativo teriam que passar por sua aprovação. Segundo Riva, a Assembléia trabalha num colegiado e que não existe decisão isolada. "Se um errar, todos, erram. Da mesma forma que se um acertar, o acerto é de todos", explicou. José Riva era primeiro secretário na Mesa Diretora anterior e assume novamente a presidência respondendo cerca de 70 processps na justiça por improbidade administrativa, entre outros.

O novo presidente fez elogios ao seu antecessor, Sérgio Ricardo, a quem aprendeu a respeitar por ter sido um parceiro leal e a ele é agradecido. Ele negou também que o ex-presidente tenha sido omisso e que participou de todas as decisões importantes tomadas pela Assembléia.

Confira o discurso na íntegra:

Senhoras e Senhores,

Este é um momento muito especial na minha vida, em que tenho a oportunidade de, mais uma vez, assumir uma missão extremamente importante para a política e o desenvolvimento de Mato Grosso. E assim o faço com o espírito leve, com as forças renovadas e com a convicção de que saberei honrar a confiança em mim depositada pela sociedade e pela unanimidade dos parlamentares que compõem esta Casa de Leis.

Ser Presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso é muito mais que ocupar um cargo público. Ser Presidente deste Parlamento é ter o poder e o dever de participar ativamente das tomadas de decisões que definirão os rumos do nosso Estado. É ajudar a conceber, e pôr em prática, políticas públicas modernas e efetivas; é saber ouvir, mas ouvir muito, os clamores e os anseios do nosso povo em seus mais diversos segmentos. Ser Presidente deste Parlamento é, enfim, direcionar esforços para corrigir as desigualdades e as injustiças que ainda fazem parte do nosso tecido social.

Como cidadão e como político, nunca deixo de exercitar meu senso crítico; nunca deixo de refletir sobre os desafios do nosso Estado e a vislumbrar os anos e décadas que virão. E sempre o faço, por maiores que sejam os percalços, com as lentes da esperança e da convicção em dias melhores.

Através dessa ótica, sempre me pergunto: como as futuras gerações de Mato Grosso estarão convivendo e lidando com o legado deixado por nós? Quais as sementes que estamos plantando para o futuro? Estamos obtendo êxito no desafio de identificar as demandas e os gargalos de hoje, estabelecendo metas exeqüíveis para solucioná-los?

Acredito que essas sejam ponderações as mais legítimas e insignes de todas. Afinal, é esse o desafio que nos move: o que proporcionaremos para as gerações mais novas e para os filhos de nossos filhos? Essa é uma questão emblemática, que deve permear todos os movimentos de quem labuta diariamente na esfera pública.

Por isso, sempre digo que a política só faz sentido se tiver um sentido absolutamente prático. E se for usada como um instrumento para transformar a realidade e, ao mesmo tempo, proporcionar a todos o direito de exercer plenamente a sua cidadania.

Já disse que, talvez, seja isso que a política tem de mais fascinante: o poder de converter diferentes em iguais; o poder de mobilizar vontades, desafiar limites, e fazer de sonhos ideais a serem transformados em realidade.

Abro aqui um parênteses para conclamar a classe política ao diálogo. É somente através do diálogo, da ponderação e da maturidade que nós, políticos, teremos condições de ajudar a conduzir Mato Grosso por águas menos turbulentas e a afastar o risco de tempestades ameaçadoras. É um grave erro pensar que a classe política precisa dialogar apenas em situações extremas, pontuais ou em períodos eleitorais. O que nos move é a democracia. E seu combustível é a tolerância e o respeito pelo bem comum.

Infelizmente, ainda existem em Mato Grosso pseudopolíticos que se julgam maior que o Estado e que a força do povo. Caolhos e pobres de espíritos, só têm tempo para olhar para seus próprios umbigos. E assim o fazem porque nunca fizeram política de verdade; nunca tiveram compromisso com a vontade popular e não sabem estabelecer o valor da verdadeira democracia. Felizmente, esta é uma categoria minoritária, em baixa na nossa política, que o próprio tempo se encarregará de tragar para o limbo da história.

A hora é de deixar sentimentos menores e a vaidade pessoal de lado e olharmos, juntos, para o futuro. Digo isso porque tenho fé em dias sempre melhores para o nosso povo. E procuro sempre agir no sentido de propiciar condições mais justas e dignas aos nossos cidadãos. Portanto, reafirmo agora que meu compromisso é por um Parlamento cada vez mais forte; cada vez mais aberto à comunidade e cada vez mais apto ao diálogo, com todas as vertentes e matizes sociais.

Gosto sempre refletir sobre uma máxima do ensaísta, pensador e filósofo francês Michel de Montaigne (1533-1592). Ele dizia que “jamais dois homens julgaram igualmente a mesma coisa. É impossível verem-se duas opiniões exatamente iguais, não somente em homens diferentes, mas no mesmo homem em horas diferentes”.

Ao citar tão sábias palavras, vou além e digo que o contraditório é que alimenta e continuará a alimentar esta Casa de Leis. É através do contraditório, do choque de idéias e opiniões, que conseguiremos continuar a avançar e a aperfeiçoar nossos instrumentos e ferramentas democráticas.

Sou um eterno otimista. E, felizmente, vejo que a maioria da nossa classe política está sintonizada com os valores cidadãos e apta a continuar a avançar para corrigir as distorções em nosso Estado. O caminho é longo e árduo. A caminhada é extenuante. Mas os louros do trabalho sempre irão prosperar. Creiam nisso!

Sou um político municipalista e nunca deixarei de empunhar a bandeira do desenvolvimento a todos os municípios de Mato Grosso. Digo, mais uma vez, que não podemos continuar a tratar os diferentes como sendo iguais, sob pena de alimentarmos ilhas de riquezas e de pobrezas em nosso Estado.

Os municípios mais privilegiados economicamente precisam do Governo. Mas, os menos privilegiados, precisam muito mais.

As populações de municípios como Alto Paraguai, Araguainha, Poconé, Poxoréu, Peixoto de Azevedo e Colniza sofrem com a estagnação, com a falta de perspectiva e com o desemprego. São milhares de mães, chefes de famílias, crianças, jovens e idosos que precisam se soluções urgentes e criativas. E cabe ao Estado respaldar, propor, indicar alternativas. Cabe ao Estado não só acalantar esses cidadãos menos assistidos, mas sobretudo ensiná-los a pescar. Essa sempre foi e continua sendo minha convicção.

Como Presidente deste Parlamento, continuarei a lutar por padrões mais justos de distribuição do bolo tributário e a defender a autonomia dos Estados em legislar sobre questões fundamentais, como o próprio ICMS. Pois não podemos permitir que uma legislação perversa, que prioriza parâmetros econômicos em detrimento de parâmetros sociais, continue a servir de base para a distribuição deste importante imposto.
É só olharmos à nossa volta, senhoras e senhores, para constatarmos que existe uma multidão de cidadãos excluídos, tanto na capital quanto no interior, ávida por empregos e oportunidades. E é somente nos dedicando às causas municipalistas que poderemos minimizar este triste estado de coisas.

Neste ano de 2009, tenho o orgulho e a satisfação de completar quinze anos como deputado estadual. Nesse período, somado aos anos em que fui prefeito de Juara, aos 22 anos, tive a oportunidade de participar das diversas fases de crescimento do Estado.

Presenciei os altos e baixos deste Estado desde a década de 1970, quando Mato Grosso era territorialmente muito maior que o de hoje, muito antes da divisão e criação do Mato Grosso do Sul. E presencio, com orgulho, a fase atual de pujança econômica, em que Mato Grosso transformou-se em um dos principais pilares da economia brasileira.

Mas se Mato Grosso vem experimentando esse crescimento cadenciado e perceptível, é também neste início de 2009 que Mato Grosso e o mundo passa por um de seus momentos de maiores transformações e desafios. De um lado, o mundo se assusta, e tenta entender, o impacto de uma crise econômica sem precedentes, desde a quebra da Bolsa de Nova Iorque, em 1929. De outro, vemos o surgimento de um fenômeno político chamado Barack Obama.

Muito se diz sobre a crise e sobre o primeiro Presidente negro dos Estados Unidos da América. Sobre a crise, tenho convicção de sua gravidade e venho estudando seus desdobramentos, mas comungo da máxima que diz que em tempos de crise é que surgem as maiores oportunidades.

A História da humanidade nos mostra que foi justamente em momentos de crises profundas que alguns países conseguiram dar a volta por cima e se transformar em grandes potências mundiais. Com o Brasil, creiam, também será assim. Principalmente porque a agricultura é o motor de um Brasil forte, justamente onde Mato Grosso se destaca.

Sobre Barack Obama, sua eleição me dá esperanças. Basta lembrarmos de como eram os Estados Unidos há 20 ou 30 anos atrás. Um país em que o racismo aparecia impregnado nas instituições; onde políticas de exclusão e segregação aprofundavam o abismo da desigualdade, da violência e da falta de cidadania plena.

Hoje, vemos um negro assumir o poder máximo da maior potência mundial. Um cidadão negro, filho de um pai africano, vindo de um continente ferido por séculos de injustiças, representadas pelo terror da escravidão. Quando ouvimos o Presidente Barack Obama dizer ao mundo “Sim, Nós Podemos”, devemos acreditar na força de sua mensagem.

Não há nada mais significativo do que isso para termos esperanças de que o preconceito e a desigualdade racial caminhem inexoravelmente para seu fim. Vejo o triunfo do Presidente Barack Obama como o triunfo da igualdade e das oportunidades. E essas duas vertentes precisam, sempre, balizar aqueles que se dedicam à vida pública.

Vivemos, hoje, em um Mato Grosso de muito mais oportunidades. Lembro-me do exemplo de meu querido e saudoso pai, Dauri Riva. Um homem calejado pela vida dura no campo, que nunca mediu esforços pra dar uma vida digna aos seus filhos.

Lembro-me que, quando criança, tudo era mais difícil. Os mais humildes quase não tinham oportunidades. E a frustração era constante. Mesmo com todo o esforço, chegou um momento em que meu pai não conseguiu manter todos os filhos na escola.

Apenas um dos filhos homens poderia continuar estudando; enquanto o outro teria que ajudar na roça, no sustento da família. E assim foi. Na época, o esforço do meu pai, da minha mãe, do Priminho e de toda minha família foi compensado, quando consegui completar o segundo grau. Fato considerado uma conquista para uma família simples e que vivia de cultivar a terra.

Por uma dessas ironias do destino, minha família e eu fomos privados da presença do nosso querido Dauri Riva justamente no dia da minha formatura do curso de Direito, no ano passado. Ao senhor, querido pai, dedico estas singelas palavras como homenagem por tudo o que o senhor nos ensinou. E saiba que o senhor continua vivo em nossas memórias e corações.

Os tempos, felizmente, são outros. O acesso ao ensino superior não é mais privilégio exclusivo de poucos. Embora saibamos que ainda existam milhares de cidadãos que sofrem pela falta de acesso à educação de qualidade no Brasil, as coisas estão melhores.

E é para isso que nós, políticos, precisamos viver e lutar. Para garantir acesso de todos à educação, à saúde de qualidade, à segurança, ao emprego, ao lazer e à satisfação plena da cidadania.

Hoje, temos aqui presentes os representantes dos Três Poderes constituídos que, cada qual a seu modo, e dentro de suas funções Constitucionais, atuam visando o bem comum. Quero, neste momento, destacar e enaltecer a maturidade das nossas instituições e a harmonia das relações entre os Poderes em Mato Grosso, verdadeiros esteios do Estado de Direito e dos ideais cidadãos.

Deste Parlamento, podemos assegurar que a sociedade espere as melhores contribuições, pois ao longo dos últimos anos vimos atuando no sentido de nos organizar internamente e aprimorar nossos canais com a população.

Já disse e reafirmo, sem medo de errar, que a Assembléia Legislativa é, atualmente, uma das principais colunas do fortalecimento e da consolidação da democracia em nosso Estado. Este Parlamento é o local em que se agrega as mais diversas opiniões, assegurando a convivência pacífica do contraditório e servindo de abrigo ao pluralismo, elemento fundamental para a projeção e concretização de avanços que levem o Estado ao desenvolvimento e à justiça social.
Em termos de organização e estrutura, o Poder Legislativo avança cada vez mais. Prova disso é a nossa Escola do Legislativo, que atua fortemente no aperfeiçoamento de nossos servidores, oferecendo inclusive cursos de nível superior. Outro exemplo é a modernização da TV Assembléia, que já é transmitida em sinal aberto, proporcionando à população acompanhar nossas atividades.

Temos o Programa Por Dentro do Parlamento, que já recebeu mais de 30 mil alunos de todo o Estado. Temos, também, nossas Comissões Temáticas, que a cada ano aperfeiçoa seus trabalhos e amplia sua interlocução com os mais importantes segmentos sociais. Temos o Espaço Cidadão, que comporta desde a Defensoria Pública até uma estrutura para a emissão de documentos de identidade e Carteira de Trabalho. Neste espaço, aliás, até o mês de março, estará funcionando, também, um núcleo do Procon.

Neste biênio 209/2010 já decidimos que iremos fortalecer ainda mais a gestão estratégica, como forma de atingirmos resultados efetivos na prestação de serviços aos cidadãos. Entre as ações desta Mesa Diretora estão a realização de concurso público, o fortalecimento da Ouvidoria e da Controladoria, a criação do Coral do Legislativo, muito importante para nossos servidores; a implantação do Parlamento Jovem e do Parlamento da Melhor Idade; a expansão das Audiência Públicas no Interior do Estado, e a elaboração do Plano Estratégico 2011/2014.

Além disso, o Poder Legislativo tem, cada vez mais, servido de interlocutor da sociedade junto ao Executivo, em assuntos que vão desde as reivindicações trabalhistas até a demarcação de terras indígenas. Gosto muito de citar a frase do premiado escritor português José Saramago: “O bom Parlamento não é aquele em que se fala, mas aquele em que se ouve”. Por isso, esta Casa continuará a promover debates institucionais e a apoiar todos os segmentos organizados, ajudando a diagnosticar suas demandas e anseios, nos aliando às suas necessidades e servindo de farol para seus avanços e conquistas.

Esse são apenas alguns exemplos de que o Parlamento vem se esforçando, cada vez mais, para ajudar a transformar Mato Grosso em um Estado melhor para se viver.

Neste momento, reafirmo também o compromisso deste Poder em se debruçar sobre as questões estratégicas de Mato Grosso. Nosso projetos continuarão a focar demandas e implementar ações voltadas para a família, a saúde, a educação, a segurança pública, a participação política, o meio ambiente, a geração de emprego e renda, a cultura, o desporto, a criança, o jovem, o idoso, a mulher, enfim, tudo o que for preciso para lançarmos novos rumos na consolidação de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.
Não desistiremos de debater métodos e ações para garantir a agregação de mais valor aos nossos produtos primários, responsáveis, entre outros, por uma das maiores produções de grãos do País. Continuaremos a defender, de maneira intransigente, a extensão da Ferronorte; da BR-158 e da BR-163, que nos propiciará mais competitividade com o escoamento de nossos produtos sendo feito através de Santarém, atingindo o Atlântico via cabotagem.

Faço aqui uma observação sobre a oportunidade histórica que Mato Grosso está tendo de solucionar seu gargalos de infra-estrutura através da presença de Luiz Antônio Pagot na direção geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. O DNIT tem hoje, em todo país, nada menos do que 2.163 contratos ativos de obras nos setores rodoviário, ferroviário e hidroviário, contemplando diferentes regiões do Brasil. A estimativa de gastos com essas obras, para 2009, é de R$ 17,6 bilhões - com a previsão de um aumento de R$ 9 bilhões para 2010.

Somente em Mato Grosso, estão sendo aplicados atualmente mais de R$ 1 bilhão, sendo que mais R$ 1,4 bilhão já está em processo de licitação para obras rodoviárias no Estado.

Como parlamentar, quero reafirmar ainda minha convicção de que podemos, sim, ser um Estado industrial. Talvez não tenhamos o perfil para uma indústria automobilística, por exemplo, mas por que não imaginarmos Mato Grosso como um grande Estado agro-industrial? Já temos regiões, como a de Lucas do Rio Verde, que servem de prova incontestável de quantos empregos e desenvolvimento social propiciam a instalação de indústrias.

É bem verdade que um processo de mudança de perfil econômico não pode ser feito às pressas, de afogadilho. Antes de tudo, é preciso um minucioso estudo de impacto ambiental, que permita a vinda de indústrias pra Mato Grosso sem quaisquer tipos de agressão ambiental. Assim como o Estado pode conviver com a soja, o algodão, a pecuária e a madeira, sem qualquer impacto ambiental negativo.

O caso da pecuária é ímpar. Tenho lutado muito para mostrar ao Estado os benefícios do sistema da pecuária sustentável desenvolvido por André Voisin, que é o aumento do rebanho bovino, diminuindo a área de pasto. Apenas com a tecnologia de informação, com a inteligência de experiências bem sucedidas, podemos ampliar o potencial de nossas produções, riquezas e rebanhos. Esse método, inclusive, já é utilizado em diversas propriedades rurais, como a do nosso amigo Salim Abdala.

O setor madeireiro é um caso típico de riqueza que foi explorada de forma desorganizada no Brasil, que atraiu muita gente pra Amazônia e que acabou por trazer profundos danos ao meio ambiente. Até os próprios madeireiros admitem que houve impacto ambiental negativo na história de extração, assim como ocorreu na pecuária e, em menor escala, na da soja e algodão plantado.

Porém os erros do passado não podem impedir os acertos do futuro. O que sabemos, por meio de estudos sérios, é que podemos ser cada vez mais um Estado que produz madeira sem impacto ambiental negativo. Com o reflorestamento e outras técnicas, as milhares de pessoas que vivem no Norte do Estado não serão mais obrigadas a se ver, de uma hora pra outra, sem emprego, sem perspectivas e quase que na miséria absoluta.

Junto a esses tópicos estratégicos e mais do que relevantes, precisamos nos empenhar ao máximo no avanço social. Tenho conversado muito com o Governador Blairo Maggi sobre essa questão. É verdade que a Secretaria de Ação Social é uma referência de bons serviços prestados, com diversas intervenções corretas em camadas muito carentes da sociedade. As creches e outras instituições mantidas pelo Estado prestam uma assistência muito eficiente e são um exemplo.

Mas me refiro a um esforço maior, que cabe a toda sociedade, não apenas ao Executivo. Uma ação efetiva para promover a inclusão social, seja através da mudança do perfil econômico ou através de uma oferta mais ampla de cursos profissionalizantes. Continuo convicto que somente a educação de qualidade é capaz de revolucionar a nossa sociedade, elevando nossos cidadãos a uma condição de mais igualdade e realizações.

Quero também destacar aqui o importante papel social das igrejas que, independente de credos e doutrinas, se desdobram no sentido de resgatar e confortar os cidadão menos assistidos deste Estado e do nosso Brasil. É assim, por exemplo, no trabalho de resgate dos reeducandos e dos dependentes químicos. Aliás, também será prioridade desta gestão fomentar um grande debate institucional para que não continuemos a assistir, passivos, a degradação de milhares de jovens através deste verdadeiro mal do século, que são as drogas.

Outro ponto importante, e que merece destaque, é a atuação firme deste Poder pela criação e manutenção de novos municípios. Sei que sobre este assunto ainda pairam muitos preconceitos, mas como homens públicos, temos que enfrentar as discussões de maneira serena, objetiva e sem fugas.

A nossa convicção é de que todos os municípios recentemente criados estão prosperando, estão no caminho certo. De pequenas vilas ou Distritos distantes das sedes, os municípios recém criados hoje têm autonomia administrativa, geram empregos e podem se organizar para receber mais investimentos e proporcionar desenvolvimento social à sua gente.

É claro que ainda existem graves distorções nesses municípios recém criados. Mas, tenham a certeza: a realidade seria ainda pior se os novos municípios estivessem relegados à condição anterior. Vejamos o caso de Colniza, que infelizmente se destacou com índices extremos de violência no país. Imaginem se Colniza ainda fosse um Distrito de Aripuanã, sem um Fórum e sem a guarnição da Polícia Militar que hoje existem lá. A realidade seria bem pior.

Sobre a crítica superficial de que os municípios viram apenas cabides de empregos, vai aqui uma reflexão. O discurso dito liberal de que “o poder público tem que ser enxuto” é apenas parcialmente correto, principalmente se nos pautarmos pelo exemplo da maior estrutura liberal do planeta, os Estados Unidos.

Se nos Estados Unidos, as prefeituras e os órgãos públicos são mesmo enxutos, ou seja, eficientes e com poucos funcionários, é lá também que há um grande “exército” de servidores públicos. Vejam, existem aproximadamente 30 milhões de servidores públicos, incluindo os militares, nos Estados Unidos. No Brasil, esse número não chega a 10 milhões. E sabem por quê? Por que no Brasil temos 5.600 municípios, e nos Estados Unidos são quase 20 mil unidades administrativas municipais.

Neste momento de turbulência, os empregos públicos são, em grande parte, responsáveis pela estabilização social e da economia. Ou seja, os salários do funcionalismo público são fundamentais para manter os Estados Unidos de pé. Lembro que o primeiro esforço do presidente Barak Obama é aprovar no congresso um pacote de quase 1 trilhão de dólares para que o governo crie frentes de trabalho. Uma velha fórmula das economias liberais: o Estado sempre intervindo, mas dizendo que não se deve intervir. Trata-se do velho bordão “ouça o que digo mas não faça o que faço”, uma fórmula pronta que alimenta diversos preconceitos.

Aos diversos amigos prefeitos e vereadores que aqui se encontram, reitero que este Poder está, como sempre, à inteira disposição. Continuarei a priorizar o esforço em ajudá-los a enfrentar as muitas dificuldades que certamente encontrarão nos próximos anos. O sistema tributário nacional é perverso e cruel com os municípios, justamente por isso é preciso urgência para que vençamos o desafio de encontrar o perfil socioeconômico de cada município, agregando novos valores às suas comunidades.

Para finalizar, quero enaltecer a figura do senhor governador Blairo Maggi, um democrata convicto, que nunca se furtou de ouvir este Poder e dialogar ininterruptamente no sentido de garantir mais progresso e desenvolvimento a Mato Grosso. Por isso, continue a contar com todos nós, governador. O Poder Legislativo nunca se recusará de debater e somar esforços para respaldar sua gestão.

Faço também um agradecimento muito especial ao meu amigo pessoal e companheiro Sérgio Ricardo, a quem aprendi a respeitar e a admirar por seu trabalho e sua visão peculiar sobre o fazer político. Tenho em você, Sérgio, um parceiro leal, que se fez presente em todos os momentos nesta Casa de Leis, ajudando, com seu equilíbrio e sinceridade, a decidir sempre de maneira equilibrada e justa. Nesse próximo biênio, me esforçarei para exercer minha função de Presidente com a mesma paciência e o desprendimento apresentado por você, Sérgio. E saiba que você continuará a ser uma forte referência em meu trabalho e em minhas ações políticas.

Quero também fazer um agradecimento especial a todos os meus amigos parlamentares que compõem esta Casa. A vocês, meu muito obrigado pela paciência, pelo desprendimento, pela altivez de princípios e pelo carinho. Esta Casa será gerida através de um colegiado, integrando cada vez mais os 24 membros que, democraticamente, representam toda a população de Mato Grosso.
Agradeço também à minha equipe, pela fidelidade, pela bravura, pela força e pelo excelente trabalho que sempre realizou. Tenham certeza de que todos vocês são responsáveis pelas conquistas de minha vida política. Por extensão, agradeço também a todos os servidores desta grande família chamada Assembléia Legislativa.

Aos meus familiares, dedico mais esta conquista. E agradeço a todos pelo amor incondicional e pela compreensão sem limites. Vocês me fazem sentir vivo. Vocês fazem a minha vida ter sentido!

No mais, contem com este Poder para diminuirmos as desigualdades de Mato Grosso. Contem com os 24 parlamentares desta Casa para lutarmos por dias melhores, renovando as esperanças do nosso povo em um futuro de mais oportunidades, igualdade e realizações. De minha parte, tenham certeza que não medirei esforços para que a Assembléia Legislativa seja, cada vez mais, uma Casa Cidadã em sua plenitude. E ser cidadã não deve ser algo abstrato, distante da realidade, mas sim privilegiar os anseios da maioria, buscando permanentemente a liberdade, a inserção política e a justiça social.