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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Isenção do IPI representa um golpe contra Estados e Municípios

A isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os carros, medida anunciada pelo governo federal no dia 11 de dezembro de 2008, representa um duro golpe para as esconomias estaduais e municipais, avalia o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias, em entrevista para o Olhar Direto.


"Ao fazer a concessão para a indústria automobilística, o governo federal penaliza diretamente Estados e Municípios porque o IPI faz parte do bolo de receitas que é transferido", explica Moraes Dias.

Na avaliação do secretário, a União "está fazendo caridade com o chapéu alheio". "E estamos num período em que as concessões, por mínimas que sejam, podem prejudicar o frágil equilíbrio fiscal dos Estados e Municípios, cuja capacidade de investimento, na maioria dos casos, é muito pequena ou zero", pondera.

Até o dia 31 de março de 2009, os carros com 1.000 cilindradas terão isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Atualmente, a alíquota é de 7%. Os veículos com motores entre 1,1 e 2,0 litros movidos a gasolina tiveram a taxa reduzida de 13% para 6,5%. Já os flex e movidos a álcool tinham 11% e agora têm 5,5%.

Mato Grosso, sem a isenção, poderia receber R$ 30 milhões do IPI. Com a medida, a redução das receitas poderá variar entre 10% e 15%. "O que o governo federal fez não foi correto e tampouco justo para os Estados e deveria haver uma compensação para corrigir mais este corte de receitas", apela Moraes Dias.
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