Relatório do TCU estima que, entre 2002 e 2007, cerca de 40 mil internações deixaram de ocorrer como impacto do Programa Nacional de Controle da Malária
Cerca de 40 mil internações por malária deixaram de ocorrer entre os anos de 2002 a 2007, gerando economia de R$ 6,8 milhões aos cofres públicos no período avaliado. É o que aponta o relatório final da auditoria operacional das ações do Programa Nacional de Controle da Malária (PNCM) feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela fiscalização do uso de recursos da União. Para o cálculo da economia, o TCU usou uma estimativa do Ministério da Saúde de que cada internação por malária custa, em média, R$ 166,00. Com base nesse valor, foi feita a projeção de economia para a toda a região da Amazônia Legal. O relatório aponta, também, como positivo a boa estrutura para o atendimento de casos da doença, com oferta de acesso rápido ao diagnóstico e aos medicamentos específicos para malária.
O uso da internet para a melhoria do planejamento de ações também foi elogiado pelo TCU, que caracterizou de “grande avanço” a criação e utilização do sistema de informações de malária. Essa ferramenta permite aos gestores dos municípios e estados traçar, com rapidez e facilidade, estratégias localizadas a partir do processamento e análise dos dados de notificação e internação de casos de malária.
Para o TCU, outros aspectos positivos que geraram o impacto de redução das internações foram a expansão da rede de laboratórios, aumento no número de profissionais de saúde trabalhando no programa de controle da malária e o melhor acompanhamento dos pacientes após o diagnóstico da doença.
Além disso, o tribunal destacou, também, o aprimoramento do planejamento e estratificação das localidades onde devem ser executadas as ações de controle da doença no município e a realização de reuniões periódicas com o objetivo de manter os gestores locais atualizados e para que as boas práticas não se percam com as trocas de governo.
AÇÕES INTEGRADAS – “As conclusões do TCU servem como estímulo para continuarmos trabalhando e aprimorando o controle da malária, bem como reforça a importância de ações integradas e articuladas entre as esferas de governo federal, estadual e municipal para obter resultados positivos em saúde pública”, explica o Secretário de Vigilância em Saúde, Gerson Penna.
Além do que foi apontado pelo Tribunal, Penna também ressalta a inclusão de novo medicamento no esquema terapêutico para os casos de malária provocada pelo protozoário Plasmodium falciparum, responsável pelas formas graves da doença, como um dos determinantes para que houvesse redução das internações. O secretário também destaca a intensificação do trabalho de integração das ações de controle da doença à estratégia Saúde da Família.
Para a análise, os técnicos do TCU compilaram e avaliaram as informações dos estados da Amazônia Legal (AL), composta pelos estados do Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. Esses estados concentram 99,9% da transmissão da malária no país.
As recomendações e determinações feitas foram endereçadas à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama). Antes de finalizar as análises, o TCU realizou três monitoramentos para verificar o cumprimento das recomendações: outubro de 2004, março de 2005 e setembro de 2008.
SITUAÇÃO - Os dados da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde revelam queda expressiva dos casos de malária na região da Amazônia Legal (AL). Entre janeiro e outubro de 2008, foram notificados 267.053 casos da doença, e, em 2007, no mesmo período, 399.194 – o equivalente a uma redução de 33,1%. Nesse período, o Sivep-Malária registrou uma diminuição de 50% dos casos de infecção de Plasmodium falciparum, protozoário responsável pela forma mais grave da doença. Foram 82.394 casos, em 2007, e 41.232, em 2008.
Os dados de redução da malária na AL ratificam a tendência de diminuição de pessoas infectadas verificada pelo Ministério da Saúde em avaliações anteriores e vão ao encontro do Capítulo 8 dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Todos os estados apresentaram queda na incidência de casos no período avaliado. A maior queda foi no estado do Acre (46,7%). Em seguida, destacam-se Amapá (42,9%), Rondônia (42,5%), Tocantins (40,1%), Roraima (39,9%), Mato Grosso (37,1%), Maranhão (33,8%), Amazonas (32,3%) e Pará (11,5%).
CAUSA – A malária tem como causa o protozoário do gênero Plasmodium. No Brasil, três espécies causam a doença: Plasmodium vivax, Plasmodium malariae e a Plasmodium falciparum. Não existe vacina contra a doença e, se a infecção não for tratada de forma rápida e corretamente, pode levar o paciente à morte.
A febre é o sintoma mais marcante da malária, mas há outros como calafrios, fadiga, náuseas, dor de cabeça e, em alguns casos, falta de apetite. Também conhecida como paludismo, a malária tem como transmissor fêmeas de mosquitos do gênero Anopheles, que picam as pessoas, principalmente ao entardecer e à noite. Quando um mosquito pica alguém infectado, leva consigo o parasita. O Plasmodium desenvolve parte de seu ciclo no inseto e, quando alcança as glândulas salivares, está pronto para ser transmitido para outro ser humano.
Uma vez diagnosticada, a doença tem tratamento simples, principalmente nos casos de diagnóstico precoce. Para cada espécie de Plasmodium, há associações de medicamentos específicos, em dosagens adequadas à situação de cada doente. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece diagnóstico e toda a medicação gratuita para o tratamento da malária.
