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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Voz ativa

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, comemorou o fim do chamado Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, colegiado, na última quinta-feira. Segundo ele, a proposta do desembargador Paulo Lessa, aprovada por maioria, significa a democratização do Poder Judiciário. “Com isso, haverá também mais transparência na administração da Justiça”, afirmou Faiad. Até então, todas as questões afetas ao Judiciário Estadual limitava-se a decisão de 16 desembargadores apenas. O TJ é composto por 29 membros. “A OAB deixou de ter voz ativa nos processos de debate, já que apenas um desembargador, Rubens de Oliveira, estava no Órgão Especial” – enfatizou. Agora, além de Rubens de Oliveira, a advcacia passa a discutir os grandes temas também com os desembargadores Maria Helena Povoas e Luís Ferreira da Silva.

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