A Auditoria Geral de Mato Grosso (AGE-MT) é um dos dez órgãos estaduais de controle interno do Brasil escolhidos para fazer parte de uma pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro de Minas Gerais a pedido do Conaci (Conselho Nacional de Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal). O objetivo da pesquisa é realizar uma atualização do funcionamento destes organismos e seus setores de recursos humanos, a fim de trocar parâmetros e elaborar uma lei federal para fortalecimento dos órgãos de controle interno.

A pesquisadora e técnica da Fundação João Pinheiro, Walkiria Monteiro, explicou que a última pesquisa realizada a cerca deste assunto aconteceu em 2005 e que agora existe a demanda para a atualização dos dados com ampliação do escopo da pesquisa. “Nós enviamos essas pesquisas por meio eletrônico para todos os órgãos estaduais do Brasil de controle interno, mas apenas 10 estados brasileiros foram selecionados para visita técnica e um deles foi Mato Grosso”.

Conforme explicou Walkiria, um dos critérios utilizados para a escolha dos estados foi a representatividade de cada região. “Mas também verificamos aqueles que têm a melhor estrutura, apresenta melhores práticas de gestão e reconhecidas formas de gestão diferenciada e o Estado de Mato Grosso tem uma boa gestão e uma prática de gestão reconhecida em âmbito nacional”.

Walkiria lembrou também que a aplicação do questionário complementar é importante porque visa qualificar o levantamento de dados. “O questionário de meio eletrônico é padrão para todos os estados. Pessoalmente, pretende-se pegar exemplos de gestão, saber o que está sendo realizado, de que forma está acontecendo. O órgão de controle interno de Mato Grosso (Auditoria Geral) conseguiu fazer com que os outros órgãos se tornem parceiros dele, conseguiu mostrar que estão trabalhando para ajudar”.

Ela contou que o que encontrou em Mato Grosso a surpreendeu positivamente. “Todos os órgãos têm acesso a metodologia de trabalho do órgão de controle interno do Estado, acesso ao manual de Auditoria, tudo através do site. Com isso os órgãos abem previamente sobre o que serão auditados, o que acaba por mudar a visão que se tinha do órgão de controle interno. É um trabalho preventivo e orientativo”.

De acordo o secretário auditor-geral de Mato Grosso José Gonçalves Botelho do Prado, desde 2003 o Governo do Estado vem ampliando o investimento no fortalecimento das ações de controle interno desenvolvidas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) assim como sua participação na política de implantação sistêmica. “Isso demonstra o reconhecimento do governo sobre a importância do órgão e das práticas e diretrizes de controle interno”.

Botelho explicou que a pesquisa que está sendo realizada é financiada pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC), e está voltada para o combate aos crimes contra a Administração Pública. “Por que este órgão da ONU está financiando a pesquisa? Por que reconhece a importância do Controle Interno no combate a corrupção. Até mesmo a ONU está preocupada em fortalecer os órgãos de controle interno para auxiliar no combate a corrupção. E esta lei que será criada com base na pesquisa que está sendo realizada irá fortalecer os órgãos de controle interno para que seja uma prática nacional”.

O auditor-geral explicou ainda que a pesquisa irá servir para que a Lei seja feita em cima do que há de melhor atualmente em questão de controle interno. “Teremos Mato Grosso como referência na construção de um projeto de lei que servidora para todo o Brasil e isso é muito importante”.

O resultado da pesquisa será apresentado no final do mês de abril deste ano, quando será realizado o próximo encontro do Conaci, no Rio de Janeiro.

FUNDAÇÃO - A Fundação João Pinheiro é uma instituição pública estadual vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais voltada para a realização de projetos de pesquisa aplicada, consultorias, desenvolvimento de recursos humanos e ações de apoio técnico ao Sistema Estadual de Planejamento. Atua nas áreas da administração pública e privada, avaliação de políticas públicas, economia, demografia, estudos históricos, culturais, municipais e político-sociais.

A Fundação atende ao Governo de Minas, outros governos estaduais e Governo Federal, além de organismos nacionais e internacionais, prefeituras e câmaras municipais, universidades, empresas privadas e entidades representativas de diversos segmentos sociais.

Foi criada pela Lei 5.399 de 12 de dezembro de 1969. São quase 40 anos de história que tornaram a instituição uma referência nacional em áreas temáticas de vital importância para a sociedade, como estatísticas e informações, pesquisas históricas, econômicas e demográficas, desenvolvimento humano, segurança e criminalidade, desenvolvimento urbano, ensino e pesquisa em administração e administração pública.

A FJP é também o órgão responsável pelo Sistema Estadual de Estatística do Estado de Minas Gerais, produzindo e divulgando as estatísticas básicas e indicadores econômicos-financeiros, demográficos e sociais do Estado.