O diretor do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) que renovou o alvará de funcionamento do templo da Igreja Renascer em Cristo, cujo teto desabou no domingo, deferiu a revalidação da licença apenas com a simples declaração do responsável legal pelo imóvel, sem a apresentação de atestados de engenheiros. A informação foi obtida pelo Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, que tomou ontem o depoimento de Silvio de Sicco, diretor de Divisão Técnica do Contru. O desabamento deixou nove mortos e mais de cem feridos.

Segundo informou o MP-SP, Sicco alegou que a legislação municipal não exigia a declaração específica de técnicos especializados para renovação do alvará no momento em que a revalidação foi feita, em 15 de julho. Ele destacou que foi somente em 28 de agosto de 2008 que passou a ser obrigatório a apresentação de atestados de engenheiros sobre segurança e estabilidade da edificação, manutenção do sistema contra incêndio e regularidade da identificação.


De acordo com os depoimentos tomados ontem, o MP constatou que o templo ficou no total onze anos sem alvará de funcionamento, de antes de 1995 até 21 de dezembro de 2000, de 22 de dezembro de 2001 a 1º de dezembro de 2003, e de 2 de dezembro de 2004 a 14 de julho de 2008. Além de Sicco, também foi ouvido o diretor do Contru da Prefeitura, Vagner Monfardini Pasotti, pela promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Mabel Tucunduva Schiavo Prietto de Souza.


De acordo com o MP, neste período de 11 anos de funcionamento sem licença, a Prefeitura de São Paulo autuou o imóvel "várias vezes" e intimou a igreja a cumprir as notificações de obras e serviços. O templo foi interditado apenas uma vez, em 1999, durante 15 dias, por exigência do MP. A lei de uso e ocupação do solo da capital paulista exige que qualquer estabelecimento obtenha a licença de funcionamento antes de iniciar suas atividades.


Segundo o MP, Silvio de Sicco contou em seu depoimento que vistoriou a Igreja Renascer no dia 12 de julho de 2007, após a reclamação de vizinhos, no Cambuci. Ele afirmou também que antes do acidente de domingo o Contru não recebeu nenhuma denúncia que pudesse evidenciar risco no prédio ou no telhado do templo.


Reforma do teto


O MP apontou que, de acordo com os documentos apresentados pelos dois técnicos, a Prefeitura não foi informada do laudo do Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), que fez recomendações específicas de manutenção do telhado após a reforma aprovada pelo IPT. Segundo eles, o Contru recebeu apenas os laudos dos engenheiros da empresa responsável pela obra e do IPT, ambos atestando a segurança após a reforma do telhado. O MP informou que vai analisar agora o conteúdo das declarações e as cópias de todos os processos da Prefeitura que levaram à revalidação do alvará.