A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) faz um alerta para a população sobre uma prática que vem acontecendo em todo Estado. Ocorre que empresas oferecem, via telefone, serviços de divulgação gratuitos ao consumidor, mas que são cobrados dias depois, inclusive sob ameaça de inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Os valores da 'suposta dívida' podem chegar até R$ 5 mil.
"Eu recebi uma ligação de uma empresa de lista telefônica de São Paulo com ofertas de divulgação do meu estabelecimento. Eles disseram que o procedimento seria gratuito, para tanto, eu teria que assinar um contrato ilegível enviado via fax pela empresa. Foi o que eu fiz. Dias depois uma outra pessoa entrou em contato comigo para perguntar se eu havia recebido as faturas enviadas. Levei um susto e só consegui cancelar o contrato após reclamar no Procon", revelou a comerciante de Lucas do Rio Verde, Renata Carla Rigo.
Reclamações como a de Renata tem sido frequente em todas as unidades de procons do estado. A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 39, IV), uma vez que fornecedor não pode se prevalecer da fraqueza ou ignorância do consumidor para contratação de serviços ou aquisição de produtos.
A assinatura de um contrato ilegível também deve e pode ser questionado pelo consumidor. O artigo 51 do CDC estabelece que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor.
Outra recomendação do Procon-MT, é que o consumidor, vítima de empresas de empresas com falsas ofertas como a descrita à cima, deve procurar a delegacia de polícia de sua cidade para lavrar um boletim de ocorrência. Dessa forma, o fornecedor será obrigado a cancelar a dívida, ficando o consumidor livre de qualquer responsabilidade com estas empresa.
"Recomendo aos comerciantes a orientarem seus funcionários para não assinarem nada em nome da empresa, principalmente sem acesso a contratos claros e com todas as cláusulas devidamente especificadas que podem gerar cobranças ao seu estabelecimento", informou a superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza.
Para mais esclarecimentos, os telefones do Procon-MT são 151 ou 3615-8500. O órgão atende em sua sede, de segunda a sexta-feira das 12h ás 18h, no Edifício Eldorado Executive Center (Avenida do CPA, nº. 917, Bairro Araés). Já o atendimento no posto do Ganha Tempo (Praça Ipiranga, Centro de Cuiabá) acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 ás 18h30, e aos sábados, das 7h30 ás 12h30.
