A Amazônia enfrenta vive há séculos uma verdadeira desordem fundiária. Essa desordem foi responsável nos últimos anos por centenas de conflitos e a morte de 1.280 pessoas (trabalhadores rurais, advogados, técnicos, líderes sindicais e religiosos) no campo no período de 1985 e 2002. Pelos cálculos do governo, quase 500 mil posses — o equivalente a 90% dos estabelecimentos da Amazônia — estão irregulares. E a cada ano surgem 10 mil novas posses nessas condições. 

A situação também se estende aos municípios. Conforme estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), da Presidência da República, mais de 300 municípios da Amazônia estão irregulares. As terras dessas sedes municipais ainda pertencem oficialmente à União. Para o governo, essa desordem fundiária é obstáculo ao desenvolvimento da Amazônia e defende uma solução imediata, inclusive com a ajuda dos governadores.

O governo escalou o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, para discutir a questão. Seu primeiro já tem data marcada: é dia 13 de fevereiro, em Boa Vista (RR), durante reunião com os governadores da Amazônia. Mangabeira também vem conversando com os parlamentares da região. Em novembro se reuniu com um grupo de deputados do Norte, liderado pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), para expor o problema.

Mangabeira disse aos deputados que a regularização fundiária é prioridade absoluta de sua pasta. O ministro também defendeu a criação da Agência Executiva para a Regularização Fundiária na Amazônia (Aerfa), “uma autarquia leve e flexível” para executar tal tarefa.

Confisco federal 
Em entrevista à Agência Brasil, Mangabeira pediu mais que o fim da desordem fundiária. Ele defendeu que as posses com mais de 2,5 mil hectares fiquem sujeitas ao confisco federal e as posses com menos 1,5 mil hectares tenham legalização mais rápida. Com essa estratégia, o governo pretende descobrir novos casos de grilagem de terras na Amazônia. Mangabeira acredita que a medida possibilite a regulação, em três anos, de 80% das posses pequenas e que “os usurpadores (grileiros) vão ficar expostos à luz do dia”.

Para o ministro, há posses e propriedades irregulares em função da mudança da legislação. “Muitas vezes são pessoas que estão na região há anos ou décadas, a legislação ambiental evoluiu e essas populações foram colocadas retrospectivamente em uma situação de ilegalidade”, avalia.

Impostos
O ministro, responsável pelo Plano Amazônia Sustentável (PAS) lançado em maio do ano passado, defende a recuperação de áreas degradadas no Cerrado que há na região. O incentivo (para lavoura, pecuária, manejo florestal ou produção de biodiesel) se daria por meio da cobrança de impostos. “A idéia é mudar o marco regulatório para impor um preço à degradação e oferecer um benefício à recuperação.”

Outra preocupação de Mangabeira, além das áreas degradadas, é o fato de o extrativismo madeireiro ser, apesar da ilegalidade, uma atividade econômica mais lucrativa do que o extrativismo não-madeireiro, mas sustentável. “Enquanto houver esse descompasso entre o ruim eficiente e o bom ineficiente, nós continuaremos a depender da polícia como muralha protetora da floresta”, prevê.

Mangabeira Unger também defende propostas polêmicas entre ambientalistas, como, por exemplo, simplificar os procedimentos de licenciamento de obras (especialmente do Programa de Aceleração do Crescimento) e estimular a construção de estradas vicinais. É comum aos defensores do meio ambiente apontar as rodovias como “vetores do desmatamento”. O ministro assinala que a proposta em elaboração prevê rodovias que tenham ao longo do trecho áreas delimitadas de proteção.

Preservação e desenvolvimento
Para “tirar a Amazônia do isolamento”, o ministro ainda defende a construção de mais eclusas para a navegação nos rios e estímulos para a aviação comercial na região.

As reservas ambientais devem ser feitas nos pontos críticos de preservação ou nos locais mais próximos. “Quando não for possível estabelecer as reservas legais no lugar original, nós precisamos construir as condições físicas e financeiras para reservas compensatórias em um lugar próximo.”

Mangabeira também busca apoio dos governadores para o projeto de lei que vai transferir para os municípios as áreas onde já estão construídas cidades (regularização urbana).