O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado ente o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Ministério Público Estadual, tem sido cumprido rigorosamente desde dezembro de 2008 e 122 servidores contratados irregularmente, de maneira temporária e sem estabilidade pelo poder judiciário já foram exonerados. O mesmo número de funcionários concursados foi nomeado. O TAC foi assinado no início de 2007 e já teve o prazo vencido. 

De acordo com o TJMT, a nomeação e posse dos novos servidores efetivos vêm sendo feitas de modo paulatino desde o final do ano passado, de forma a evitar risco de que alguma comarca fique desguarnecida de profissionais em virtude de eventual não ocupação por motivo de ausência do candidato aprovado. 

Há no portal do Judiciário (www.tj.mt.gov.br) um link (Serviços - concurso), onde há as listas de todos os que já foram nomeados e as respectivas publicações no Diário da Justiça Eletrônico. 

O concurso público para Provimento de Cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso disponibilizou, no total, 280 vagas, distribuídas entre os cargos de técnico judiciário, distribuidor, contador e partidor (de nível médio) e analista judiciário (nível superior). 

Outros 129 servidores com mais de cinco anos no TJMT ainda serão mantidos por força de um liminar conquistada por uma decisão do desembargador José Jurandir de Lima, em mandado de segurança proposto pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat). 

Atualizada e corrigida às 10h30