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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Pedido de parecer do Supremo à Procuradoria pode adiar soltura de italiano

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode dificultar a liberdade do ex-ativista italiano Cesare Battisti --acusado de terrorismo--, que recebeu status de refugiado político do governo brasileiro. Ao analisar a decisão do ministro Tarso Genro (Justiça), o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, pode pedir que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, se posicione.


O presidente do STF também pode recorrer ao Ministério Público para saber se deve ou não suspender o processo de extradição do ex-ativista. A Suprema Corte recebeu ontem um comunicado oficial do Ministério da Justiça informando sobre a concessão do asilo político.

Mendes cumpre agenda em São Paulo, de onde deve despachar o pedido de revogação da prisão preventiva e emissão do alvará de soltura para o italiano apresentado pelos advogados de defesa.

Battisti está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e espera um posicionamento do STF para ganhar liberdade.

No pedido, a defesa considerou que não há motivo para a manutenção da prisão preventiva, decretada com fins de extradição, alegando ser irrecorrível a decisão de reconhecimento de refúgio político proferida em recurso ao ministro da Justiça, Tarso Genro.

Crise

A decisão do governo brasileiro não foi bem recebida na Itália. O governo italiano fez um apelo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reveja a concessão do refúgio.

Agora, a Itália estuda a possibilidade de recorrer ao STF para anular a decisão do ministro da Justiça.

Acusações

Ex-militante de um grupo chamado PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios. Ele nega que tenha cometido os assassinatos.

Alega que não pode exercer em sua plenitude o direito de defesa. Sustenta que as condenações decorrem de perseguição política do Estado italiano.

Corre no STF um pedido de extradição formulado pelo governo da Itália. Em novembro, o Ministério da Justiça negou pedido de refúgio feito pelo italiano. A decisão de Tarso é resultado de recurso formulado pela defesa de Battisti.

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