A maioria das propostas apresentadas no Congresso Nacional, relativas à criação de novos estados, é inviável. É o que aponta o estudo Custos de Funcionamento das Unidades Federativas Brasileiras e suas Implicações sobre a Criação de Novos Estados, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Encomendado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com o objetivo de subsidiar as decisões sobre propostas de divisão de estados, para permitir a criação de novas unidades federativas, o estudo mostrou que há situações em que os gastos originados pela criação do estado seriam maiores do que o Produto Interno Bruto (PIB) do próprio estado.
“O gasto estimado para a criação e funcionamento do estado do Rio Negro, no Amazonas, por exemplo, seria cerca de 350% superior à soma do PIB dos municípios que o formariam”, informou o pesquisador e coordenador de Desenvolvimento Federativo do Ipea, Rogério Boueri. “Esta é uma clara demonstração de que tramitam no Legislativo propostas superficiais, que não têm a menor condição econômica de serem colocadas em prática”, avaliou.
Já as propostas de criação dos estados de São Paulo do Leste e do Triângulo Mineiro estão, às vistas de Boueri, em situação mais privilegiada. “Em termos de finanças públicas, que é o foco dos nossos estudos, podemos dizer que esses dois estados seriam mais viáveis economicamente. Mesmo assim, no caso da criação do novo estado em Minas Gerais, o aumento de gastos decorrentes da divisão elevaria em 3,44% os gastos dos dois estados, se comparados aos gastos unificados”, afirmou.
A criação do estado do Rio São Francisco, composto por 34 municípios baianos, resultaria em um aumento de 5,7% – enquanto gastos estaduais conjuntos – em relação ao que seria gasto com a estrutura atual. Todas as 16 propostas de novas unidades federativas apresentadas no Congresso Nacional, entre 1998 e 2008, foram analisadas pelo Ipea.
“Observamos aspectos como população, área, PIB e gastos estaduais. Nossa estimativa é de que seriam necessários gastos públicos estaduais superiores a R$ 830 milhões anuais para a criação de cada nova unidade”, disse o pesquisador.
Devido ao aumento desses gastos, o trabalho sugere que novas proposições dessa natureza sejam formuladas "de maneira mais consistente no tocante ao conteúdo geográfico, econômico e financeiro, de forma a não onerar o já sobrecarregado Parlamento brasileiro com propostas claramente inviáveis".
