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Chinaglia diz aguarda parecer sobre PEC dos Vereadores para responder ao STF

Folha Online

06 Jan 2009 - 18:16

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta terça-feira que pretende responder o mais rápido possível ao questionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os motivos que levaram a Mesa Diretora da Casa a barrar a promulgação da PEC dos Vereadores.

Chinaglia já encomendou o parecer aos técnicos da Câmara para explicar o ato da Mesa Diretora da Casa que impediu a promulgação da PEC que aumentou em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país.

"Vou responder [ao STF] assim que ficar pronto [o parecer]", disse o petista.

O pedido de explicações foi remetido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 23 de dezembro de 2008.

As controvérsias em torno da PEC dos Vereadores ganharam força em dezembro, quando a Mesa Diretora da Câmara impediu a elevação no número de cadeiras aprovado pelo Senado. Na reunião da Mesa, o comando da Câmara resolveu, por unanimidade, não assinar a proposta. A matéria, que já tinha passado pela Câmara, só precisava da assinatura dos deputados para passar a valer.

Os deputados alegaram que os senadores modificaram substancialmente o texto, ao suprimir o artigo 2 da PEC, que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores --uma economia de R$ 1,5 bilhão

A Folha Online apurou que a Câmara não vai questionar a divisão da PEC realizada pelo Senado, mas o fato de que, ao separar os conteúdos, os senadores desconstruíram o texto aprovado pelos deputados, que condicionava o aumento no número de vereadores à redução dos gastos das Câmaras Municipais. A ideia é mostrar que o entendimento da Câmara é de que os textos não são os mesmos.

O argumento que deve ser sustentado pela Câmara é de que o Senado extrapolou suas atribuições porque, apesar de outras PECs já terem sido promulgadas parcialmente, neste caso a dos Vereadores, a mudança feita pelos senadores no texto foi de mérito.
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