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STF julga ações penais contra 165 pessoas com foro privilegiado

Folha Online

02 Jan 2009 - 14:51

Um levantamento realizado pela Assessoria de Gestão Estratégica do STF (Supremo Tribunal Federal) mostra que 165 pessoas respondem a ações penais e 339 são investigadas na Suprema Corte.

A pesquisa mostra ainda que das 102 ações penais e 265 inquéritos que tramitam atualmente no Supremo, 79 inquéritos e 13 ações correm em segredo de Justiça.

Desde 2002, nove ações penais foram julgadas improcedentes. O Supremo registrou 43 inquéritos com denúncia recebida, inclusive em parte, e 46 inquéritos com denúncia rejeitada.

Entre as ações penais que tramitam na Corte estão a que foi apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente da República e senador licenciado Fernando Collor (PTB-AL), e os inquéritos que apuram o mensalão.

Por ser a mais alta Corte do país, o Supremo só julga inquéritos de pessoas com foro privilegiado devido à função que exercem, como deputados federais, senadores, governadores, presidente da República, ministros de Estado e dos tribunais superiores, por exemplo.

Apesar disso, no caso do mensalão o STF decidiu que o processo não deveria ser desmembrado apesar de somente alguns dos 40 denunciados terem foro especial.
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