A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) notificou uma obra sem alvará e quatro empresas de bota-fora por conteiners em localização irregular ou fora do padrão legal durante a Operação Construção Limpa realizada neste sábado (10-01). A ação vistoriou alvarás de funcionamento das obras e a situação das caçambas usadas para coleta de resíduos da construção civil.
Segundo o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Eduardo Figueiredo Abreu, a obra notificada não estava com a licença. “Nós não multamos, apenas notificamos para que eles apresentem o alvará de construção que obrigatoriamente deve ficar no local da reforma ou construção”, esclarece o secretário que complementa que “caso o documento não seja apresentado na próxima semana, a obra será paralisada”.
Os canteiros de obra sem alvará e paralisados por determinação da fiscalização que retomem os trabalhos estão sujeitos a multas de 30 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal) o que equivale atualmente a R$531,00. Caso haja reincidência, o valor dobra e passa a ser cobrado diariamente.
Na vistoria dos conteiners, a fiscalização encontrou irregularidades em todas obras visitadas. Em alguns casos se relacionava ao posicionamento incorreto como em faixa amarela ou muito próximo a pontos de ônibus, em outros casos constatou-se a má conservação das caixas coletoras e a falta da faixa fosforescente. Segundo a lei municipal 3.240/1993, os conteiners devem ser tratados como veículos, podendo ser estacionados onde é permitida a permanência de automóveis. A multa por uma infração é de 100 UPFs. A reincidência dobra esse valor e em caso de uma terceira autuação o alvará de funcionamento da empresa pode ser cassado.
A operação Construção Limpa tem o objetivo educativo de orientar para que as obras e empresas se regularizem e só irá multar caso as infrações persistam. Neste sábado a operação foi realizada na região central de Cuiabá. Durante a próxima semana será estendida a todos os bairros da capital.
Para qualquer irregularidade ou reclamação, a população pode ligar para o Disk-Denúncia: 3051-9110
