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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Cidades

Intermat trabalha na regularização de imóveis

Menos de 10% dos mutuários do Residencial Santa Inês e Residencial São Carlos procuraram a Elonet para providenciarem a regularização fundiária dos imóveis. Dos 1.888 mutuários que receberam os apartamentos da Caixa Econômica Federal (CEF), cerca de 150 já deram entrada ao processo para receber o título de propriedade do imóvel. O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) é quem vai emitir a documentação, dentro do Programa Tequenfim.


De acordo com a Defensoria Pública, não houve nenhuma ação coletiva ou individual ainda para os demais casos. Proprietários dos apartamentos em que as compras se firmaram por meio de "contratos de gaveta", sem garantias além do registro em cartório ou acordos verbais, terão que entrar na Justiça para conseguirem o titulo de regularização fundiária.

O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, explica que a situação do Residencial Santa Inês e São Carlos é muito complexa. Os termos de autorização de escritura são emitidos em nome das pessoas que assinaram o contrato com a extinta Companhia Estadual de Habitação (Cohab) porque há muitos casos de invasões de apartamentos e para que não haja questionamentos depois. “Como vamos entregar o título de propriedade a uma pessoa que invadiu o apartamento de outro? Vamos penalizar quem era o verdadeiro mutuário”.

Os 976 apartamentos do Residencial São Carlos e os 912 do Residencial Santa Inês foram planejados pela extinta Prodecap, mas como não havia recursos suficientes foi firmado convênio com a Cohab para comercialização das unidades. O empreendimento não tinha matrícula em nome do Estado para a regularização fundiária. O governo teve que investir recursos para matricular bloco por bloco, registrando todas as benfeitorias e o projeto de engenharia, memorial descritivo dos condomínios.

Em 1999, o governo federal deflagrou campanha de quitação das casas financiadas com recursos da Caixa Econômica Federal e o governo estadual fez o mesmo. Mas dos 28 mil imóveis em Mato Grosso da carteira da CEF, 21 mil foram quitados e outros 7 mil não. A atual gestão gastou R$ 4 milhões para regularizar os demais.

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