O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, diante da catástrofe acontecida nos últimos dias nos estados da região sudeste, onde centenas de pessoas foram vitimadas em razão de inundações e deslizamentos nas encostas, manifesta a sua solidariedade aos familiares dessas e, se coloca a disposição dos governos federal, estaduais e municipais na busca de soluções que evitem novas tragédias.
Entretanto, diante desses gravíssimos acontecimentos, os profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura, Geologia, Geografia e Meteorologia, repregistrados em seu Conselho Profissional, não podem se omitir, reafirmando as nossas posições, já manifestadas em situações semelhantes anteriores, como no ano de 2010, diante dos desastres ocor ridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e na região nordeste.
Calamidades como as que estamos assistindo são, na sua maioria, consequência da falta e/ou má operacionalização do planejamento urbano, que gera uma ocupação desordenada do solo; da ocupação irregular das margens dos córregos e rios; da destruição das matas ciliares; da impermeabilização excessiva dos solos nas cidades; da falta de fiscalização, por parte do Poder Público, que permite que tais situações se repitam e se consolidem, também são consequências dos efeitos destruidores das mudanças climáticas provocadas pelo Homem nas últimas décadas.
É preciso dar um basta nessas ocorrências, absolutamente previsíveis, com contundente decisão política dos governos federal, estaduais e municipais. Deve-se utilizar para isso os conhecime ntos técnicos disponíveis dos profissionais da áreas da engenharia, da arquitetura, da geologia, geografia e da meteorologia. É importante recuperar as equipes técnicas desses profissionais nas estruturas municipais, que foram desmontadas ao longo dos últimos 30 anos, disponibilizando às prefeituras conhecimento técnico para o planejamento e a elaboração de projetos de qualidade. E ainda, a disponibilização de recursos financeiros suficientes para recuperar os efeitos da destruição, mas principalmente em quantidade e qualidade que permita a identificação, o mapeamento georeferenciado das principais situações de riscos nas áreas de grandes concentração populacional e o estabelecimento de Planos de Reduções de tais situações, com metas preventivas claras e prazos bem definidos.
É necessário que a fiscalização da ocupação dessas áreas consideradas de riscos seja exercida de for ma eficaz, e o assistencialismo, o populismo e a troca de favores políticos desapareça como instrumento que preside as relações entre as populações carentes e políticos inescrupulosos e desonestos que incentivam este tipo de ocupação.
Também é necessário que a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) seja respeitada em todos os municípios brasileiros, e que o financiamento de empreendimentos públicos e privados estejam completamente vinculados a sua efetiva aplicação, assegurando o direito à cidade com qualidade e segurança a todos.
Finalmente, é completamente necessário que as populações que habitam as áreas de riscos, invariavelmente de situação econômica e social vulneráveis, sejam o centro das atenções, respeitadas nos seus direitos, inclusive, se necessário for a sua remoção de tais á reas, que seja feita de forma digna, garantindo a sua ampla cidadania.
O CONFEA conclama todos os profissionais a ele vinculados, à colocarem os seus conhecimentos técnicos e a sua solidariedade a disposição das populações atingidas e das autoridades neste delicado momento, também sugere aos CREAs e às Entidades Profissionais que prestem apoio total, disponibilizando suas estruturas locais para colaborar nas soluções desses grave problemas.
Engº Civil Marcos Túlio de Melo
Presidente do CONFEA
