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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Política MT

Maluf quer condecorar pessoas ligadas à saúde pública

Os profissionais, os professores e as pessoas ligadas à área de saúde em Mato Grosso serão agraciados com a Comenda Legislativa do Mérito da Saúde. A proposta está em projeto de lei do deputado Guilherme Maluf (PSDB). A condecoração é para as pessoas que tenham se destacado por serviços, auxilio e apoio prestados à saúde pública. 


A matéria já foi lida em Plenário e, deve ser colocada em votação no reinicio dos trabalhos – em fevereiro. De acordo com Maluf, a proposição da concessão da comenda será realizada por Comissão Especial, composta por cinco deputados e presidida pelo presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Legislativo estadual.

De acordo com Maluf, a comenda será entregue, anualmente, em Sessão Especial, a ser realizada no dia 7 de abril, consagrado como Dia Mundial da Saúde, ou, excepcionalmente, em outra data com relevante significado para a saúde pública de Mato Grosso.

Para o parlamentar, na saúde – principalmente na saúde pública – nada é fácil. Segundo Maluf, a sucessão de dificuldades é enorme e estampa um diversificado quadro de carência financeiras, infra-estruturais e humanas.

“As dificuldades só não são ainda maiores pelo denodo e dedicação de alguns abnegados gestores, atuantes dirigentes de instituições e solícitos e ciosos profissionais da saúde, nem sempre recompensados com o merecido reconhecimento institucional e político, inclusive pelo controle social exercido em nome da sociedade”, disse Maluf.

A Comenda Legislativa, na avaliação de Maluf, constitui distinção honorífica, sem estruturação em grau, integrada por medalha e diploma, a ser concedida por iniciativa de Parlamentar Estadual e por meio de Projeto de Resolução.

Já o cancelamento ou a suspensão da comenda, segundo Maluf, em razão de ato incompatível com a sua dignidade, dar-se-á por intermédio de proposição subscrita por, no mínimo, quatro deputados e deliberação da maioria dos parlamentares, obedecidas as formalidades regimentais cabíveis.

Pela proposta, o Instituto Memória do Poder Legislativo é o responsável pela guarda do livro onde serão inscritas as concessões, a consignação dos dados dos agraciados, o número da resolução e as assinaturas do homenageado, do presidente e do primeiro-secretário da Assembléia Legislativa e do parlamentar autor da proposta de concessão da honraria.

Formato da Medalha e do Diploma

A medalha terá formato circular, com diâmetro de seis centímetros, cunhada em metal resistente, dispondo em seu anverso a Bandeira do Estado de Mato Grosso transpassando o mapa do Estado, e no reverso o Brasão de Mato Grosso, contendo a expressão ‘Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso’ circundando a borda superior, e sob o Brasão, os dizeres: ‘Comenda Legislativa do Mérito da Saúde’, conforme anexo único desta Lei, sendo suspensa por fita na cor azul, com frisos laterais na cor branca.

A medalha será acompanhada de Diploma, que trará estampado os símbolos da Comenda Legislativa do Mérito da Saúde, devidamente assinado pelo Presidente, 1º Secretário e Deputado Estadual, autor da proposta de concessão da honraria.
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